ED 008

A cidadania italiana passou a parar no avô

Desde março de 2025, só reconhece quem tem pai, mãe ou avô nascido na Itália, e quem protocolou até 27 de março segue pela regra antiga.

Certidão de nascimento italiana sobre uma árvore genealógica, com a linha do bisavô riscada e a do avô destacada.

A linha de corte caiu no avô

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Uma pasta com certidões de um bisavô nascido em Vicenza em 1879, montada ao longo de três anos, com tradução juramentada, apostila e retificação de nome em cartório, deixou de servir para pedir passaporte numa noite de março de 2025.

Não houve erro na documentação. O que mudou foi a régua aplicada a ela. A Itália sempre reconheceu a nacionalidade por sangue sem limite de geração, e o brasileiro que provasse a linha até um antepassado nascido em solo italiano era italiano por direito, mesmo quatro gerações depois.

O princípio se chama iure sanguinis e vivia na Lei n.º 91 de 1992, que trata a nacionalidade como algo transmitido no nascimento, não concedido pela administração. Quem tinha a linha comprovada não pedia a cidadania, pedia o reconhecimento de uma condição que já existia.

Foi essa ausência de limite que criou o fenômeno brasileiro. Cerca de trinta milhões de italianos deixaram a península entre 1861 e 1985, e o Brasil recebeu a maior colônia de descendentes fora da Itália. Quatro gerações depois, a fila de reconhecimento passou a se medir em anos, e a de alguns consulados no Brasil chegou a superar uma década de espera por agendamento.

Em 28 de março de 2025, o governo italiano publicou um decreto-lei que reescreveu a régua. O reconhecimento por sangue passou a alcançar apenas quem tem pai, mãe ou avô nascido na Itália. O bisavô, que sustentava a maioria dos processos brasileiros, saiu do jogo.

O decreto trouxe junto uma linha de corte no calendário. Pedido protocolado até as 23h59 de 27 de março de 2025 continua julgado pela regra antiga, sem limite de geração. Pedido apresentado a partir do dia seguinte entra na régua nova.

Duas pastas idênticas, montadas pelas mesmas mãos, com o mesmo bisavô e as mesmas certidões, hoje têm destinos opostos por causa de um carimbo com data.

Entender exatamente o que o decreto cortou, o que ele preservou e onde a linha de corte pega é o que separa quem ainda tem caminho aberto de quem gastou anos numa pasta que não abre porta nenhuma.

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I A REGRA

Onde o decreto cravou a linha

O texto que mudou tudo é o Decreto-Lei n.º 36, de 28 de março de 2025, convertido em lei pelo Parlamento italiano em maio do mesmo ano. Ele não revogou o iure sanguinis. Fez algo mais cirúrgico: colocou uma fronteira de gerações onde antes não havia nenhuma.

Pela regra nova, é reconhecido como italiano quem tem pai ou mãe nascido na Itália, ou avô ou avó nascido na Itália. A linha para no segundo grau ascendente. Bisavô nascido em Vicenza, Nápoles ou Treviso deixou de abrir processo de reconhecimento.

Existe uma segunda porta, menos citada e igualmente válida. Também é reconhecido quem tem pai ou mãe que residiu na Itália por pelo menos dois anos contínuos antes do nascimento do filho. O critério aqui é residência do ascendente, não o local de nascimento dele.

A linha de corte não é retroativa para quem já estava na fila. Pedido protocolado no consulado, na comune ou na via judicial até as 23h59 de 27 de março de 2025 é julgado pela lei antiga, sem limite de geração.

Essa data virou a pergunta mais importante do tema. Não é sobre quem é descendente, é sobre quando o requerimento entrou.

O QUE CONTA COMO PROTOCOLO ANTES DO CORTE

Aqui a confusão é cara, porque muita gente chama de protocolo o que na verdade era preparação.

Conta o requerimento formalmente apresentado no consulado com toda a documentação entregue, o pedido registrado numa comune italiana com residência declarada, e a ação judicial distribuída em tribunal italiano com data anterior ao corte.

Não conta o agendamento marcado no sistema Prenot@mi para uma data futura. Fila para entregar papel não é papel entregue, e o decreto foi lido de forma literal nesse ponto pelos consulados.

Também não conta a pasta pronta em casa, o dossiê fechado com o despachante, o e-mail trocado com a comune ou o pedido de certidão feito a uma paróquia italiana. Preparação não protocola nada.

O decreto preservou intacto quem já tem o reconhecimento concluído. Cidadão italiano reconhecido antes de março de 2025 continua italiano, e a transmissão para o filho dele segue normal, porque o filho passa a ter pai ou mãe italiano, que é exatamente o primeiro grau que a lei nova exige.

A leitura correta do decreto não é que a Itália fechou a porta da descendência. É que a Itália encurtou o alcance dela para duas gerações, e quem estava contando com a terceira precisa procurar outro documento ou outra rota.

II A VAGA

O que o passaporte italiano vale no mercado

O interesse pelo tema nunca foi genealógico. É trabalhista. O passaporte italiano é passaporte da União Europeia, e a cidadania da União é o que dispensa visto, patrocínio de empregador e prazo de validade em vinte e sete mercados de trabalho.

Na triagem de uma vaga em Milão, Berlim, Dublin ou Amsterdã, o primeiro filtro raramente é técnico. É a pergunta sobre autorização de trabalho. O candidato com passaporte europeu passa por ela sem anexo nenhum, enquanto o candidato com visto depende de a empresa aceitar patrocinar o processo.

O patrocínio é caro e lento para o empregador, e por isso muitas vagas nem chegam a ser oferecidas a quem precisa dele. A diferença aparece antes da entrevista, no campo do formulário que pergunta se você já pode trabalhar no país.

Os números que definem o tamanho do prêmio cabem em poucas linhas:

Estados onde o passaporte dispensa autorização de trabalho 27 da União Europeia, mais 3 do Espaço Econômico Europeu

Graus de ascendência aceitos pela regra nova 2, pai ou mãe e avô ou avó

Residência do ascendente como via alternativa 2 anos contínuos antes do nascimento

Taxa consular por requerente adulto 600 euros

Taxa do pedido feito na comune italiana 300 euros

Há um ganho menos comentado, que é a estabilidade no tempo. Título de residência vence, precisa de renovação e prende o trabalhador a um país específico. A nacionalidade não vence, não depende de agendamento e permite trocar de país sem recomeçar do zero.

QUEM PERDEU O BISAVÔ E NÃO PERDEU A EUROPA

Descobrir que a linha italiana fechou não encerra o assunto do trabalho na Europa. Encerra apenas essa via.

Vale mapear os outros sangues da própria árvore antes de qualquer coisa. Portugal reconhece netos de portugueses, Espanha teve janelas amplas de reconhecimento por descendência, e a Alemanha tem regras próprias para descendentes de perseguidos pelo nazismo. Cada país tem uma régua diferente de gerações.

Vale também considerar que a via de trabalho direta continua aberta e não depende de antepassado nenhum. O Cartão Azul europeu, os vistos de trabalho qualificado e as autorizações por escassez de mão de obra são caminhos administrativos, e não genealógicos.

“A cidadania é o direito a ter direitos.”

Hannah Arendt, As Origens do Totalitarismo, 1951

A frase de Arendt explica por que uma linha de corte em gerações mexeu com tanta gente. O documento não é lembrança de família, é o que decide se a pessoa entra num mercado de trabalho como igual ou como exceção que alguém precisa autorizar.

III A ROTA

Da certidão do avô ao reconhecimento

O reconhecimento por sangue é um processo documental. Ele se ganha ou se perde na cadeia de certidões, não na entrevista nem na proficiência em italiano.

1. Verificar em qual grau a linha para. Localize o ascendente nascido na Itália e conte os graus até você. Pai, mãe, avô ou avó abre processo pela regra nova. Bisavô só abre se houver protocolo anterior a 28 de março de 2025.

2. Confirmar que o ascendente não perdeu a nacionalidade antes do nascimento do descendente seguinte. Naturalização brasileira do italiano antes do nascimento do filho quebra a linha, e a certidão negativa de naturalização é o documento que prova a ausência dessa quebra.

3. Reunir a cadeia completa de certidões. Nascimento, casamento e óbito de cada elo, em inteiro teor, com nomes conferidos um a um. Divergência de grafia entre certidões é o motivo mais comum de exigência, e se resolve por retificação em cartório antes do protocolo.

4. Traduzir e apostilar tudo. Tradução por tradutor juramentado reconhecido e apostila de Haia em cada documento brasileiro. Documento sem apostila volta, e a viagem de ida e volta custa meses.

5. Escolher a via e protocolar. Consulado da própria jurisdição, comune italiana com residência declarada ou via judicial, cada uma com prazo, custo e exigência de presença diferentes. A escolha da via muda o calendário mais do que qualquer outro passo.

A ordem importa porque o passo um decide se os outros quatro fazem sentido. Montar a cadeia inteira de um bisavô hoje, sem protocolo anterior ao corte, é gastar dinheiro em papel que nenhum consulado vai receber.

Vale entender o que o decreto não fez. Ele não retirou a nacionalidade de quem já foi reconhecido, não invalidou processos protocolados antes do corte, não mexeu na transmissão de pai ou mãe italiano para filho e não fechou o casamento nem a residência como vias de naturalização.

Ele também não criou exigência de idioma para o reconhecimento por sangue dentro do limite de gerações. O italiano segue sendo cobrado em outras portas, como a naturalização por residência ou por casamento, e não nessa.

A Itália não fechou a descendência, encurtou o alcance dela para duas gerações. Quem tem avô nascido na península continua com a porta aberta, e quem contava com o bisavô perdeu a régua, não a Europa.

Quem tem dúvida sobre o próprio caso resolve numa tarde, com a certidão de nascimento do avô na mão e a data do protocolo, se houver protocolo.

"Você sabe em que cidade italiana nasceu o ascendente mais recente da sua família?"