ED 011

A fila do EB-3 sem diploma tem relógio próprio

A subcategoria Other Workers tem data de corte separada no Visa Bulletin, e nada anda antes do PERM, o teste de mercado que o empregador publica.

Boletim mensal de vistos com a linha dos Other Workers atrás da linha dos qualificados.

Duas filas, um mesmo carimbo de EB-3

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Quase todo mapa de imigração para os Estados Unidos abre pedindo diploma, e a leitura rápida desse mapa produz uma conclusão errada: quem não tem curso superior nem certificação técnica estaria fora da via de residência permanente por emprego. A lei diz outra coisa. Existe uma faixa desenhada exatamente para o trabalho que se aprende em poucas semanas, e ela mora dentro da terceira preferência de imigração baseada em emprego.

O problema não está na existência da porta. Está no relógio que ela usa.

Vale entender a diferença entre dois tipos de espera. Numa fila comum, todo mundo avança no mesmo passo e a posição depende só de quando a pessoa entrou. Numa fila com teto anual, o avanço depende de quantos vistos aquele grupo recebe por ano e de quantas pessoas já estavam na frente. Quando a demanda supera o teto, a fila para de andar em ritmo constante e passa a andar em saltos, publicados mês a mês num boletim do Departamento de Estado.

A camada que quase ninguém enxerga é a divisão interna. A terceira preferência não é um bloco único que anda junto. Ela se reparte em subgrupos, e o subgrupo do trabalho não qualificado tem contagem separada, teto separado e data de corte separada. Na prática, duas pessoas podem entrar na mesma semana, no mesmo consulado, pelo mesmo tipo de emprego, e esperar prazos completamente diferentes porque uma tem certificado de curso técnico e a outra não.

E existe um pedágio anterior a qualquer fila. Antes de o pedido do trabalhador sequer nascer, o empregador precisa provar ao governo americano que procurou gente no mercado local e não encontrou. A prova tem forma, tem prazo, tem salário mínimo definido por metodologia oficial e tem regras sobre onde e por quanto tempo o anúncio precisa ficar publicado.

Quem entende as três camadas na ordem certa, a subcategoria, a prova de mercado e a data de corte, para de perder tempo com promessa de agência e passa a medir o próprio caso com números.

A primeira camada é a que define em qual das três portas o seu emprego cabe.

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I A REGRA

Três portas com o mesmo nome

A terceira preferência de imigração baseada em emprego, conhecida pela sigla EB-3, cobre três perfis distintos sob um único rótulo. A confusão começa aí, porque a mesma sigla aparece em anúncio de agência, em contrato de recrutamento e em conversa de aeroporto sem que ninguém especifique de qual das três se trata.

A primeira porta é a dos profissionais. Ela exige diploma de curso superior americano ou equivalente estrangeiro, e o diploma precisa ser exigência normal da vaga, não um extra bonito no currículo do candidato.

A segunda porta é a dos trabalhadores qualificados. Ela exige que a vaga demande pelo menos dois anos de treinamento ou experiência comprovada. Cozinheiro com trajetória documentada, soldador com certificação, mecânico com registro de anos de oficina entram por aqui.

A terceira porta é a dos Other Workers, o nome oficial do trabalho que a lei classifica como não qualificado. Ela cobre vaga cuja formação exigida fica abaixo de dois anos, e é a única das três que não pede diploma nem histórico longo de ofício.

As três portas dividem o mesmo teto anual da terceira preferência, mas a porta dos Other Workers tem um limite próprio dentro do teto, fixado em dez mil vistos por ano no mundo inteiro. O número não cresce com a demanda e não empresta vaga das outras duas.

Dez mil parece muito até entrar em relação com o mundo. Trata-se do total global, dividido entre todos os países, e ainda sujeito ao limite de nacionalidade que impede qualquer país de consumir mais do que sua parcela quando existe fila.

O QUE ENTRA E O QUE NÃO ENTRA NA TERCEIRA PORTA

A vaga precisa ser em tempo integral e de caráter permanente. Trabalho temporário, sazonal ou por projeto com data para acabar pertence a outras categorias de visto e não sustenta pedido de residência.

A vaga precisa existir de verdade, com empregador identificado, salário definido e capacidade financeira comprovada de pagar aquele salário desde a data em que o processo começou.

O trabalho autônomo não cabe. A categoria é construída sobre a relação entre empregador e empregado, e falta a ela a figura de quem patrocina a si mesmo.

A classificação vem da vaga, nunca do candidato. Alguém com mestrado que aceita uma função cuja exigência mínima é de três semanas de treinamento entra pela terceira porta do mesmo jeito, porque o que a lei mede é o requisito da função descrita no processo.

Essa última regra derruba a estratégia mais comum de quem tenta acelerar a fila inflando o próprio currículo. O currículo não move ninguém de porta. A descrição da vaga, sim, e ela é justamente o documento que o governo vai examinar na etapa seguinte.

II A VAGA

O anúncio que ninguém pode responder

Antes de qualquer petição em nome do trabalhador, o empregador precisa obter a certificação de trabalho conhecida como PERM. O nome descreve um processo: o Departamento do Trabalho confere se existe trabalhador americano disponível, qualificado e disposto a ocupar aquela vaga pelo salário oferecido.

A lógica do teste é protetiva. O governo autoriza a entrada de mão de obra estrangeira permanente apenas quando o mercado local não supre a necessidade, e transfere ao empregador a tarefa de demonstrar a ausência de candidato local.

A primeira peça do teste é o salário. O empregador solicita ao Departamento do Trabalho a determinação do salário prevalecente, o valor de referência daquela função naquela região específica. A oferta precisa alcançar ou superar o valor determinado, e oferecer menos invalida o processo inteiro.

O SALÁRIO NÃO É NEGOCIÁVEL COM O CANDIDATO

O valor prevalecente sai de metodologia oficial baseada em pesquisa salarial por ocupação e por área geográfica. Nem o empregador nem o trabalhador podem acertar um valor menor por acordo entre as partes.

A consequência prática costuma surpreender. Vaga de baixa remuneração em região de custo alto às vezes fica inviável para o empregador, porque o salário de referência da área supera o que ele paga aos funcionários já contratados na mesma função.

A segunda peça é o recrutamento. O empregador publica a vaga pelos canais que a regra determina, incluindo anúncio em jornal de circulação geral da região e registro no sistema estadual de empregos, e mantém a publicação pelos prazos exigidos antes de protocolar o pedido.

“Todo estrangeiro que busca entrar nos Estados Unidos com a finalidade de exercer trabalho qualificado ou não qualificado é inadmissível, a menos que o Secretário do Trabalho tenha determinado e certificado que não há trabalhadores nos Estados Unidos capazes, dispostos, qualificados e disponíveis.”

Immigration and Nationality Act, seção 212(a)(5)(A), 1952

O ponto que quase todo candidato interpreta errado está no destinatário do anúncio. A publicação existe para encontrar um trabalhador americano, e a candidatura do estrangeiro que já está combinado com a empresa não faz parte do teste. Aparecer respondendo ao próprio anúncio não ajuda o processo e levanta suspeita de recrutamento simulado.

Se aparecer candidato local qualificado, o empregador precisa considerá-lo de verdade. Recusa sem motivo legítimo relacionado às exigências da vaga derruba a certificação, e a lista de motivos aceitos é curta e verificável.

O dia em que o pedido de certificação entra no sistema vira a data de prioridade do processo, o carimbo que define o lugar na fila. A data acompanha o trabalhador e é o único ativo que a espera produz.

III A ROTA

Do anúncio ao boletim mensal

A rota tem ordem fixa, e cada etapa depende do resultado da anterior. Pular passo não acelera nada, apenas devolve o processo ao ponto de partida meses depois.

1. Conseguir a oferta de emprego real, em tempo integral e permanente, de um empregador disposto a patrocinar. A vaga precede tudo, e sem empregador identificado não existe processo para abrir.

2. Solicitar a determinação do salário prevalecente ao Departamento do Trabalho. O valor devolvido define se a vaga se sustenta economicamente para o empregador antes de qualquer gasto maior.

3. Cumprir o recrutamento pelos canais e prazos obrigatórios, documentando cada anúncio publicado, cada candidatura recebida e o motivo objetivo de cada recusa.

4. Protocolar o PERM e receber a certificação. O dia do protocolo fixa a data de prioridade, e o resultado sai depois de análise que pode incluir auditoria com pedido de toda a documentação do recrutamento.

5. Protocolar a petição de trabalhador imigrante em nome do empregado, a peça em que o empregador comprova capacidade financeira e o trabalhador comprova que atende às exigências descritas na vaga.

6. Acompanhar o boletim mensal de vistos até a data de corte da subcategoria alcançar a data de prioridade do processo, e só então seguir para a etapa consular ou para o ajuste de status dentro do país.

A etapa seis é a que consome a maior parte do calendário e a que menos depende de esforço do candidato. O boletim publica, mês a mês, a data de corte de cada subcategoria e de cada país com fila própria, e a linha dos Other Workers costuma aparecer atrás da linha dos qualificados justamente por causa do teto separado de dez mil.

Vale saber ler as duas tabelas do boletim. Uma indica quando o visto está de fato disponível para emissão, outra indica quando o candidato já pode enviar a documentação final, e o governo escolhe a cada mês qual das duas vale para pedido feito dentro dos Estados Unidos.

Vale também dimensionar o custo do abandono. A data de prioridade nasce do processo de um empregador específico, e trocar de empregador em geral significa recomeçar recrutamento e certificação, ainda que a data conquistada possa ser aproveitada em situações delimitadas por regra própria.

A pergunta que decide o caso é qual subcategoria a vaga descreve, muito antes de quanto tempo o processo demora. A resposta muda a fila, muda o teto e muda o ano em que a data de corte alcança quem entrou hoje.

Quem quer medir o próprio caso começa pela descrição escrita da função, contando os meses de treinamento que ela exige, porque o número define a porta antes de qualquer outra variável do processo.

"Você já conferiu quantos meses de treinamento a sua vaga exige no papel?"