I  A REGRA

Uma linha de 15 mil dirhams

A Green Visa nasceu da Resolução de Gabinete nº 65 de 2022, que reorganizou a entrada e a residência de estrangeiros nos Emirados. Quem emite e renova o visto é a ICP, sigla em inglês da Autoridade Federal de Identidade, Cidadania, Alfândega e Segurança Portuária.

O visto vale 5 anos e se renova pelo mesmo critério. O titular não precisa de patrocinador: ele mesmo assina como responsável pela própria residência.

A trilha do empregado qualificado pede três provas. A primeira é um contrato de trabalho válido com empresa registrada nos Emirados.

A segunda é o diploma de bacharelado ou equivalente. A terceira é o salário mensal de pelo menos 15 mil dirhams, perto de R$ 22 mil, registrado no contrato.

O cargo também precisa constar no primeiro, segundo ou terceiro nível de qualificação do MOHRE, o Ministério de Recursos Humanos e Emiratização. São os níveis de gerentes, especialistas, engenheiros, técnicos e profissionais de nível superior.

Há uma segunda trilha, a do freelancer. Ela pede a licença de trabalho autônomo emitida pelo MOHRE, diploma de bacharelado ou especialização e renda anual de pelo menos 360 mil dirhams nos 2 anos anteriores, ou prova de solvência financeira.

QUEM ENTRA NO MESMO VISTO

O titular patrocina o cônjuge e os filhos homens até 25 anos de idade. Filhas solteiras entram sem limite de idade, e filhos com deficiência também ficam cobertos sem teto.

Os pais do titular, chamados na lei de parentes de primeiro grau, podem ser patrocinados no mesmo regime. A família recebe residência atrelada à do titular e com o mesmo prazo de validade.

A outra mudança grande está na carência. Se o contrato termina ou o visto vence, o titular e a família ganham até 180 dias para continuar no país, procurar emprego ou organizar a saída. O antigo prazo de 30 dias deixou de valer para quem tem Green Visa.

Os Emirados não cobram imposto de renda de pessoa física. O salário cai integral na conta, e a carga fiscal fica concentrada no IVA de 5% sobre o consumo.

A reforma ecoa um verso que Fernando Pessoa escreveu sobre o infante dom Henrique, o navegador que mandou caravelas para mares que ninguém conhecia.

II  A VAGA

A engenheira de São José dos Campos

Considere Juliana Prado Ferraz, nome dado aqui a uma engenheira aeronáutica brasileira hipotética de 36 anos, formada pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e empregada numa fabricante de aviões em São José dos Campos.

Juliana recebe uma oferta de uma empresa de manutenção de aeronaves no aeroporto de Dubai. O contrato prevê salário mensal de 22 mil dirhams, perto de R$ 32 mil, acima da linha exigida pela Green Visa.

Ela é casada, tem um filho de 8 anos e uma filha de 4. A mãe dela, viúva e aposentada, mora sozinha em Taubaté.

No regime antigo, a empresa seria a patrocinadora de Juliana e da família. Se o contrato terminasse, os quatro teriam 30 dias para resolver a vida. A mãe, sem processo próprio, ficaria no Brasil.

O primeiro trabalho de Juliana acontece longe de Dubai. O diploma do ITA precisa de apostila de Haia (o carimbo internacional que valida documento público), emitida num cartório brasileiro.

Depois, o diploma apostilado vai para a legalização no Ministério das Relações Exteriores dos Emirados. O processo leva cerca de 4 semanas, entre cartório, tradução para o árabe e envio.

O PRIMEIRO MÊS EM DUBAI

Juliana entra com um visto de entrada emitido a partir da oferta. Na primeira semana, faz o exame médico obrigatório, que inclui raio-X do tórax e exame de sangue, numa clínica credenciada pelo governo.

Com o laudo pronto, ela tira a biometria para o Emirates ID, a carteira de identidade que todo residente carrega. O Green Visa aparece vinculado ao documento, sem etiqueta colada no passaporte.

Em seguida, Juliana abre os processos da família pelo aplicativo da ICP. O marido e os filhos entram como dependentes; a mãe entra como parente de primeiro grau, com certidão de nascimento de Juliana apostilada para provar o vínculo.

No Brasil, Juliana entrega à Receita Federal a Comunicação de Saída Definitiva do País e, no ano seguinte, a Declaração de Saída Definitiva. Ela deixa de ser residente fiscal brasileira e passa a declarar só a renda que ainda tiver no Brasil, como aluguel de imóvel.

Dois anos depois, a empresa reestrutura a operação e corta o setor de Juliana. Ela usa a carência de 180 dias, consegue vaga numa companhia aérea em Abu Dhabi e transfere o vínculo sem tirar ninguém da escola.

A mãe de Juliana, que nunca tinha morado fora de Taubaté, segue com residência válida durante toda a troca. O visto dela depende do visto da filha, e o da filha nunca deixou de existir.

III  A ROTA

Do cartório de Taubaté ao Emirates ID

A sequência abaixo serve ao brasileiro com diploma de bacharelado que já tem oferta de emprego qualificado nos Emirados.

1. Conferir se o salário mensal do contrato chega a 15 mil dirhams e se o cargo consta nos níveis 1, 2 ou 3 do MOHRE.

2. Apostilar o diploma e o histórico escolar num cartório brasileiro.

3. Mandar traduzir os documentos para o árabe por tradutor juramentado aceito nos Emirados.

4. Legalizar o diploma no Ministério das Relações Exteriores dos Emirados, presencialmente ou por despachante.

5. Apostilar as certidões de casamento e de nascimento de quem vai entrar como dependente.

6. Entrar no país, fazer o exame médico numa clínica credenciada e tirar a biometria do Emirates ID.

7. Pedir a Green Visa e as residências da família pelo aplicativo ou pelo portal da ICP.

O seguro saúde é obrigatório para todo residente. Em Dubai, o empregador cobre o funcionário por lei, mas a cobertura dos dependentes e dos pais costuma sair do bolso do titular.

Os pais idosos pesam mais na apólice. Para quem tem mais de 60 anos, o seguro chega a custar várias vezes o de um adulto jovem, e a mensalidade sobe a cada faixa de idade.

O visto exige que o titular não passe mais de 6 meses seguidos fora dos Emirados. Quem fica fora por mais tempo perde a residência e precisa recomeçar o processo.

A renovação, ao fim dos 5 anos, pede de novo contrato, diploma e salário na mesma linha. Quem trocar para um cargo abaixo de 15 mil dirhams volta ao visto comum, com patrocinador.

A trilha do freelancer segue outra conta. O autônomo prova renda anual de 360 mil dirhams com extratos e declarações dos 2 anos anteriores, além da licença emitida pelo MOHRE.

“Quem da sua família você levaria para Dubai no mesmo visto?”

A Green Visa do titular custa perto de 3 mil dirhams, cerca de R$ 4.400, somando taxa da ICP, exame médico e Emirates ID; cada dependente acrescenta valor parecido, e a apostila de cada documento sai por perto de R$ 140 no cartório (cotação de 09/10/2026).

Quantos dias de carência a Green Visa garante ao titular e à família se o contrato de trabalho terminar ou o visto vencer?

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