I  A REGRA

Dois anos de temporária primeiro

A Lei 6.984 de 2022 é a Lei de Migrações do Paraguai e substituiu a Lei 978 de 1996. Quem aplica o texto é a Dirección Nacional de Migraciones, com sede em Assunção e escritórios em cidades de fronteira como Ciudad del Este e Encarnación.

A lei separa os estrangeiros em três grupos: não residentes, residentes temporários e residentes permanentes. O turista fica no primeiro grupo e pode permanecer até 90 dias sem documento de residência.

A residência temporária vale por até dois anos. Ela cobre quem chega para trabalhar, estudar, investir ou simplesmente morar, desde que apresente documento de identidade e certidões de antecedentes criminais.

O brasileiro entra nessa etapa pela categoria do Mercosul. O acordo, assinado em 2002 pelos países do bloco, dá ao cidadão de um país membro a residência temporária com base só na nacionalidade.

Na prática, o brasileiro não precisa provar emprego, empresa aberta ou renda mínima para ganhar a temporária. Basta comprovar quem é e que não tem condenação criminal nos últimos cinco anos.

COMO A TEMPORÁRIA VIRA PERMANENTE

Perto do vencimento dos dois anos, o residente temporário faz um novo requerimento à Migraciones. É nessa segunda rodada que o Acordo do Mercosul pede prova de meios de vida lícitos: contracheque, contrato de trabalho, empresa registrada ou renda comprovada.

Quem perde o prazo e deixa a temporária vencer cai em situação irregular. Precisa regularizar a permanência, pagar multa e, em alguns casos, recomeçar a contagem.

Com a permanente aprovada, o estrangeiro tira a cédula de identidade paraguaia no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional. A cédula abre conta em banco, registra empresa e assina contrato de aluguel.

Os familiares do titular seguem o mesmo trilho. Cônjuge e filhos menores pedem a temporária junto, com certidão de casamento ou de nascimento apostilada, e trocam para a permanente na mesma janela do titular.

A lei de 1996 já previa a temporária, mas o estrangeiro podia pular a etapa. A Lei 6.984 tirou o atalho: a permanente virou o segundo degrau de uma escada de dois.

A espera lembra uma frase de Guimarães Rosa sobre a travessia do sertão, escrita por quem conhecia estrada longa.

II  A VAGA

O contador de Cascavel

Considere Rodrigo Almeida Baptista, nome dado aqui a um contador brasileiro hipotético de 41 anos, dono de um escritório de contabilidade em Cascavel, no oeste do Paraná, a 140 quilômetros de Foz do Iguaçu.

Rodrigo atende há anos lojistas brasileiros com negócio em Ciudad del Este. Em 2025, um deles oferece sociedade numa consultoria tributária para empresas que querem operar no Paraguai.

O plano é morar em Ciudad del Este com a esposa, professora, e o filho de 12 anos, mantendo clientes brasileiros a distância. Rodrigo quer a residência permanente para registrar a empresa e abrir conta em banco paraguaio.

Pela lei antiga, ele juntaria os papéis, faria o requerimento e sairia com a permanente na primeira visita à Migraciones. Pela Lei 6.984, a primeira visita entrega a temporária de dois anos.

O primeiro trabalho dele acontece em Cascavel. Rodrigo pede à Polícia Federal a certidão de antecedentes criminais e, no cartório, a certidão de nascimento atualizada.

Os dois documentos recebem a apostila de Haia (o carimbo internacional que valida documento público) e seguem para tradução ao espanhol por tradutor público aceito no Paraguai.

OS DOIS ANOS EM CIUDAD DEL ESTE

Rodrigo atravessa a ponte com o passaporte, registra a entrada no posto migratório e vai ao escritório da Migraciones em Ciudad del Este. Lá entrega as certidões, tira foto e registra as digitais.

Antes da resposta, ele precisa de dois documentos emitidos no próprio Paraguai: o atestado de antecedentes da Polícia Nacional e o certificado da Interpol, feitos com a biometria colhida na cidade.

Com a temporária em mãos, Rodrigo tira a cédula de estrangeiro e se inscreve no RUC, o Registro Único de Contribuintes, cadastro fiscal do país. Com o RUC, a consultoria já emite nota.

A cédula de temporário tem a mesma validade da residência. Rodrigo anota na agenda a data de vencimento, porque a Migraciones não manda lembrete e o prazo corre sozinho.

A esposa e o filho entram no mesmo processo como familiares. Cada um recebe a própria temporária, com prazo igual de dois anos, e o menino se matricula numa escola bilíngue da cidade.

Durante os dois anos, Rodrigo guarda os papéis da segunda rodada: contrato social da empresa, notas emitidas e extratos do banco paraguaio. Tudo serve como prova de meios de vida lícitos.

No vigésimo mês, ele protocola a permanente. A família recebe a aprovação antes do vencimento da temporária, e os três trocam a cédula de temporário pela de residente permanente.

No Brasil, Rodrigo entrega à Receita Federal a Comunicação de Saída Definitiva do País. Ele deixa de ser residente fiscal brasileiro e declara no Paraguai a renda da consultoria.

III  A ROTA

Da Polícia Federal à cédula paraguaia

A sequência abaixo vale para o brasileiro maior de idade que quer morar no Paraguai pela via do Mercosul.

1. Emitir a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal pelo portal gov.br.

2. Pedir no cartório a certidão de nascimento ou de casamento atualizada.

3. Apostilar as certidões num cartório brasileiro.

4. Traduzir os documentos para o espanhol com tradutor público registrado no Paraguai.

5. Entrar no Paraguai com passaporte ou RG em bom estado e registrar a entrada no posto migratório da fronteira.

6. Tirar no Paraguai o atestado da Polícia Nacional e o certificado da Interpol.

7. Protocolar a residência temporária na Migraciones e tirar a cédula no Departamento de Identificaciones.

8. Antes de vencer os dois anos, protocolar a permanente com a prova de meios de vida.

O carimbo de entrada pesa no processo. Quem cruza a Ponte da Amizade sem passar pelo posto migratório fica sem prova de ingresso, e a Migraciones recusa o requerimento.

A certidão da Polícia Federal tem validade curta para fins migratórios. Convém emiti-la perto da viagem, para não chegar a Assunção com papel vencido.

O RG brasileiro serve para entrar no país, mas precisa estar em bom estado e com foto reconhecível. Documento muito antigo ou plastificado costuma ser recusado no posto de fronteira, e o passaporte resolve a dúvida.

Ausência longa e sem justificativa pode levar ao cancelamento da permanente. Quem planeja temporadas no Brasil deve guardar comprovantes de vida no Paraguai: conta de luz, contrato de aluguel e notas da empresa.

No Paraguai, o imposto de renda da pessoa física tem alíquota máxima de 10%, e o IVA geral também fica em 10%. A residência sozinha não muda o imposto: conta onde a pessoa vive e onde a renda nasce.

“Que prova de vida no Paraguai você juntaria nos seus dois anos de temporária?”

A residência temporária do titular fecha perto de R$ 1.700, somando taxas da Migraciones, atestados da Polícia Nacional e da Interpol, apostilas e tradução; a permanente custa valor parecido na segunda rodada (cotação de 10/10/2026).

Pela Lei 6.984, por quanto tempo vale a residência temporária do estrangeiro antes de ele poder pedir a permanente no Paraguai?

Veja o ranking de quem mais acerta →

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