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A vaga que passa em Bruxelas e reprova em Flandres
Desde 2019, cada região belga fixa a própria lista de profissões e o próprio piso salarial do permit único.
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Placa bilíngue numa estação belga
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Na estação Bruxelas-Norte, a 2 quilômetros da Grand-Place, o trem para Antuérpia sai várias vezes por hora e cobre os 45 quilômetros em cerca de 40 minutos. Antes da primeira parada, as placas das estações trocam o francês pelo holandês.
Para o turista, a troca de idioma é paisagem. Para o estrangeiro que vem trabalhar, ela marca uma fronteira de lei: o trem saiu da Região de Bruxelas-Capital e entrou na Região Flamenga, e cada uma decide sozinha quem recebe autorização de trabalho.
A Bélgica tem três regiões. Flandres, ao norte, fala holandês; a Valônia, ao sul, fala francês; Bruxelas, bilíngue, fica encravada em território flamengo. No leste, a comunidade de língua alemã cuida das próprias regras de emprego.
A sexta reforma do Estado belga, aprovada em 2014, entregou às regiões a política de migração econômica. O governo federal ficou só com a parte da residência.
Até então, a autorização de trabalho saía de Bruxelas com critério único para o país inteiro. Depois da reforma, Flandres, Valônia e Bruxelas ganharam poder para escrever leis de emprego de estrangeiro sem consultar umas às outras.
Em 2019, as regiões puseram em prática o permit único (em francês, permis unique; em holandês, gecombineerde vergunning, a autorização combinada), documento que junta trabalho e residência para estadas acima de 90 dias, como manda a diretiva europeia 2011/98.
O pedido é um só, mas a decisão tem duas metades. A região julga o emprego; o Departamento de Estrangeiros, órgão federal, julga a residência.
Como cada região escreve a própria lista de profissões e o próprio piso salarial, um contrato idêntico, com o salário idêntico, pode ser aprovado num escritório da Avenue Louise e recusado num escritório de Mechelen, a 25 quilômetros dali.
Quem julga o pedido, por qual critério e em qual região a vaga de cada brasileiro cai estão na regra, logo abaixo.
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I A REGRA
Três governos, três listas
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A região competente não é a da sede da empresa. A lei belga olha para o local onde o trabalho acontece: uma consultoria com sede em Bruxelas que coloca o profissional num cliente em Gante faz o pedido em Flandres.
Cada região aceita o estrangeiro por categorias. As principais são o profissional altamente qualificado, o cargo de direção, a profissão em falta e o cartão azul europeu (a autorização da União Europeia para diplomado com salário alto).
O profissional altamente qualificado precisa de diploma de ensino superior e de um salário bruto anual acima do piso da região. Os pisos sobem todo 1º de janeiro, presos ao índice de preços belga.
Para 2026, o governo flamengo exige desse profissional um salário na casa dos 55 mil euros brutos por ano. A região de Bruxelas trabalha com um piso próprio, alguns milhares de euros mais baixo, e a Valônia publica o dela no portal do serviço público regional.
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Na Bélgica, quem aprova a vaga é a região onde o trabalho acontece.
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QUEM JULGA O PEDIDO
Em Flandres, o emprego é avaliado pelo Departamento de Trabalho e Economia Social. Na Valônia, pelo SPW Economia, Emprego e Pesquisa. Em Bruxelas, pela Bruxelles Économie et Emploi, a administração regional de economia e emprego.
Para cargos de nível médio, entra a lista de profissões em falta. Flandres usa a dos knelpuntberoepen (profissões gargalo), publicada pelo VDAB, o serviço flamengo de emprego. A Valônia usa a dos métiers en pénurie (profissões em escassez), do Forem. Bruxelas consulta a lista do Actiris.
Cada lista nasce dos anúncios que ficam abertos meses sem candidato naquela região. Assim, um técnico de manutenção industrial, um enfermeiro ou um desenvolvedor podem aparecer numa lista e faltar em outra.
Depois do aval regional, o processo segue para o Departamento de Estrangeiros, que confere passaporte, antecedentes criminais e atestado médico. A diretiva europeia dá às autoridades um prazo de 4 meses para responder.
Se o pedido é negado na parte regional, o empregador pode recorrer ao próprio governo da região. Se a recusa vem do Departamento de Estrangeiros, o recurso vai ao Conselho do Contencioso dos Estrangeiros, o tribunal administrativo federal que julga casos de imigração.
Na prática belga, a regra muda de nome e de piso conforme o lado do trem em que o escritório fica. René Magritte, pintor belga nascido em Lessines, na Valônia, deixou a frase que melhor descreve um rótulo que não conta a história inteira.
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“Isto não é um cachimbo.”
René Magritte, "A Traição das Imagens", 1929
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II A VAGA
Mesmo contrato, duas respostas
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Um analista de dados brasileiro, com mestrado e cinco anos de experiência, recebe proposta de uma empresa belga de logística com salário de 52 mil euros brutos por ano. O contrato é idêntico nas duas filiais da empresa.
Se o posto fica no escritório de Bruxelas, o salário supera o piso bruxelense de profissional altamente qualificado, e o pedido segue para a análise federal sem teste de mercado.
Teste de mercado é a exigência de provar que nenhum candidato belga ou europeu serviria para a vaga. O altamente qualificado fica dispensado dele nas três regiões.
Se o posto fica no armazém de Mechelen, o mesmo salário fica abaixo do piso flamengo. Como analista de dados não consta da lista de profissões em falta do VDAB para aquele nível, o pedido não tem categoria onde se apoiar e volta recusado.
O analista não errou nada. A empresa também não: escolheu a filial pela operação, sem saber que a escolha mudava a lei aplicável ao contrato.
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Na Bélgica, o endereço do posto de trabalho pesa tanto quanto o currículo.
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O QUE MUDA O RESULTADO
O primeiro ajuste é o salário. Se a empresa sobe a oferta acima do piso flamengo, o mesmo posto em Mechelen passa na categoria de altamente qualificado.
O segundo é a categoria. O cartão azul europeu tem piso próprio em cada região e exige diploma de ensino superior ou experiência equivalente; em alguns casos, cabe onde a via de altamente qualificado não cabe.
O terceiro é o local. Uma função híbrida, com a maior parte das horas no escritório de Bruxelas, pode ser registrada lá, desde que o contrato descreva o local real de trabalho. Declarar endereço falso para escapar do piso derruba o permit numa fiscalização.
Nos primeiros anos, o permit fica ligado ao empregador e ao posto aprovado. Trocar de empresa exige pedido novo, feito pela nova empregadora, na região do novo local de trabalho.
Mudar de filial dentro da mesma empresa, de uma região para outra, também exige nova análise. O permit de Bruxelas não cobre o trabalho fixo em Antuérpia.
Para o brasileiro, a consequência prática é perguntar o endereço do posto antes de discutir salário. Com o endereço, ele descobre qual piso e qual lista valem para a proposta que tem na mão.
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