I  A REGRA

Quatro países, a mesma proibição

Licença, certificado e taxa de qualificação pertencem a quem contrata, e a regra escrita diz o mesmo em quatro idiomas. Veja o que Canadá, Austrália, Estados Unidos e Reino Unido fazem com a empresa que tenta transferir essa pilha.

No Canadá, contratar estrangeiro pela via comum exige uma avaliação de impacto no mercado de trabalho, a LMIA, que custa CAD 1.000 por posição. A regra do programa é explícita: recuperar esse valor do trabalhador viola as condições impostas ao empregador.

A mesma proibição alcança a taxa de conformidade de CAD 230, cobrada nas contratações dispensadas de LMIA. Empregador flagrado numa inspeção paga multa administrativa, entra na lista pública de descumprimento e pode ficar anos sem autorização pra contratar de fora.

Na Austrália, a proibição está no código. Os artigos 245AA a 245AR da Lei de Migração de 1958 transformaram em crime pedir, receber ou oferecer benefício em troca de patrocínio, com pena de prisão prevista e multa civil no mesmo pacote.

As obrigações de patrocinador completam o cerco. A taxa de nomeação e a contribuição pro fundo de qualificação, entre AUD 1.200 e AUD 1.800 por ano de visto, saem do caixa da empresa e não podem ser recuperadas do trabalhador nem da família dele.

Nos Estados Unidos, o visto H-1B tem uma taxa de treinamento de US$ 750 pra empresa com até 25 empregados em tempo integral e US$ 1.500 pras maiores. A norma do Departamento do Trabalho proíbe que o trabalhador pague essa taxa, mesmo quando ele se oferece pra fechar a vaga mais rápido.

A taxa antifraude de US$ 500 segue a mesma lógica. E qualquer desconto que derrube o salário abaixo do piso declarado no pedido é irregular por conta própria, independente do que as duas partes combinaram.

Na fila do green card por trabalho, a exigência aperta mais. O regulamento federal 20 CFR 656.12(b) manda o empregador pagar todo o custo da certificação de trabalho, inclusive honorários de advogado e os anúncios de recrutamento obrigatórios.

No Reino Unido, o guia de patrocinadores do Home Office lista o que não pode ser repassado: a licença de patrocínio, o certificado do trabalhador e a taxa anual de qualificação da mão de obra. Repasse comprovado é motivo de revogação da licença, o que derruba o visto de todos os patrocinados da casa.

A Irlanda fecha por outro caminho. A lei de permissões de trabalho proíbe descontar do salário qualquer custo de recrutamento e proíbe reter documento pessoal do trabalhador, passaporte incluído.

O eixo comum é fácil de guardar. A taxa que existe porque a empresa quer contratar de fora pertence à empresa. A taxa que existe porque uma pessoa quer entrar e morar no país pertence a essa pessoa.

II  A VAGA

As taxas que caem no seu cartão

O pedido de visto é seu, e a taxa dele quase sempre também. No Reino Unido, na Austrália e no Canadá a regra coloca o pagamento no requerente, e a empresa que reembolsa está oferecendo um benefício, não cumprindo obrigação.

O item mais pesado do Reino Unido nem é a taxa de visto. É a contribuição pro sistema público de saúde, £ 1.035 por ano por adulto e £ 776 por ano por menor de 18, cobrada de uma vez pelo período inteiro do visto.

A conta de uma família de três num visto de cinco anos fica assim: £ 10.350 pelos dois adultos, £ 3.880 pela criança, £ 14.230 apenas de saúde, antes da taxa de visto de cada um.

Na Austrália, cada integrante paga a própria taxa do visto de trabalho patrocinado, com valor cheio pro adulto e reduzido pro menor de 18. O seguro-saúde privado precisa ficar ativo enquanto o visto durar, e a apólice também sai do seu bolso.

No Canadá a entrada é mais barata e mais fragmentada. A permissão de trabalho custa CAD 155, a biometria CAD 85 por pessoa com teto por família, e ainda entram exame médico e a permissão de trabalho aberta do cônjuge quando a rota permite.

A empresa reembolsa a sua pilha quando quer, e a lei só a obriga na pilha do patrocínio.

Fora da tabela oficial existe uma lista que aparece quando o processo já começou. Tradução juramentada de diploma e certidões, apostila de Haia, exame médico, teste de inglês, avaliação de diploma por agência estrangeira e o custo de mandar dinheiro pra fora.

Cada item tem preço pequeno e prazo longo. Juntos, costumam somar mais que a taxa do visto, e chegam sempre no mês em que você também precisa comprar passagem e pagar depósito de aluguel.

Dependente nem sempre é opção. Desde março de 2024, quem entra no Reino Unido pela rota de cuidador não pode levar cônjuge nem filhos, e outras rotas passaram a exigir salário maior de quem chega acompanhado.

Onde levar é permitido, o custo multiplica por cabeça e não por família. Vale conferir também o direito de trabalho do acompanhante, porque em algumas rotas ele entra livre no mercado e em outras fica preso a um novo patrocínio.

Um detalhe fiscal fecha a lista. No Reino Unido, quando a empresa reembolsa a taxa de visto ou a contribuição de saúde, o valor costuma entrar como benefício tributável no seu nome, e o imposto sobra pra você se ninguém combinou o contrário por escrito.

III  A ROTA

Quatro perguntas por escrito antes de assinar

1. Peça a fatura do patrocínio linha a linha: nome da taxa, valor, moeda, quem paga e quando. Pacote de mudança sem lista não é resposta, e a lista mostra na hora o que a empresa já sabe que é obrigação dela.

2. Separe adiantamento de reembolso. Defina quem passa o cartão na hora, em quantos dias o dinheiro volta, por qual câmbio e se o valor entra no contracheque com imposto em cima.

3. Leia a cláusula de devolução antes de assinar. No Reino Unido, taxa de visto e contribuição de saúde só podem ser cobradas de volta se você sair cedo com acordo escrito e assinado antes, e a taxa anual de qualificação nunca entra nessa cobrança.

4. Coloque os dependentes na mesma frase do contrato: visto, contribuição de saúde, passagem e mudança do cônjuge e dos filhos. Custo de família que fica implícito costuma virar seu no primeiro boleto.

Peça junto a data de cada pagamento. Taxa de visto e contribuição de saúde saem no envio do pedido, meses antes do primeiro salário lá fora, e quem descobre a ordem tarde demais acaba financiando o próprio patrocínio no cartão de crédito.

Duas perguntas a mais valem o email. O que acontece se o pedido for indeferido, e quem paga a segunda tentativa. E o que acontece se a empresa encerrar o contrato antes do prazo, com você já morando lá.

As duas respostas têm base legal em algum lugar. Nos Estados Unidos, o empregador que dispensa o titular de H-1B antes do fim do período tem que pagar o transporte de volta ao país de origem, regra do 8 CFR 214.2(h)(4)(iii)(E).

No Reino Unido, quando o patrocínio cai, a permanência é reduzida a 60 dias pra você encontrar outro patrocinador ou sair do país. Saber o número antes muda o tamanho da reserva de emergência que você leva na mala.

No Canadá, a permissão fechada amarra você a um empregador específico. Peça por escrito o compromisso de apoiar uma nova avaliação de mercado se o cargo, a cidade ou o salário mudarem depois da chegada.

Guarde tudo no mesmo lugar. Email que combina taxa por taxa já vale como prova de acordo em vários países, e a versão final precisa aparecer no contrato ou num anexo assinado, nunca apenas na conversa com o recrutador.

A divisão da fatura do patrocínio é decidida antes da assinatura, e a taxa que fica sem dono no papel costuma achar o seu bolso.

"Quais taxas do seu patrocínio ainda não têm nome nem dono no contrato?"

Nos Estados Unidos, qual valor da taxa de treinamento do H-1B a empresa com até 25 empregados em tempo integral é proibida de repassar ao trabalhador?

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