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Austrália dá residência a quem vive três anos na região
O subclass 491 dura cinco anos, soma 15 pontos na imigração e leva ao 191 quem mora fora de Sydney, Melbourne e Brisbane.
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Toowoomba vista da borda da cordilheira
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A 125 quilômetros a oeste de Brisbane e a 700 metros de altitude, na borda da Great Dividing Range (a cordilheira que acompanha a costa leste australiana), Toowoomba olha para o vale do Lockyer, uma planície de hortas que abastece os mercados do sudeste de Queensland. Da escarpa se veem as estufas, os silos e a estrada que desce para a capital.
A cidade tem hospital regional, universidade e oficinas mecânicas que disputam trabalhador com Brisbane. Para o governo australiano, Toowoomba conta como região designada, e morar ali vale pontos na imigração.
A ferramenta que transforma o endereço em pontos se chama Skilled Work Regional (Provisional) visa, o subclass 491 (a categoria de visto de número 491 na lista do governo federal). Criado em novembro de 2019, ele dura cinco anos e exige que o titular viva, trabalhe e estude apenas fora das três maiores metrópoles do país: Sydney, Melbourne e Brisbane.
O 491 é provisório, mas foi desenhado para virar permanente. Quem cumpre três anos na região e comprova renda tributável mínima em três anos fiscais pede o subclass 191, a residência permanente regional, que dispensa nova nota em teste de pontos, nova avaliação profissional e limite de idade.
Para o brasileiro com profissão técnica ou superior, a troca pesa. As vagas das capitais atraem candidatos com pontuação alta; nas regiões, o estado indica o candidato e soma 15 pontos à conta dele, o bastante para cruzar a nota mínima de 65 que muita gente não alcança pelo visto independente.
O preço vem na forma de endereço. Por três anos, cada contracheque e cada contrato de aluguel precisam carregar um código postal regional, e o governo confere os dois papéis.
Quem pode entrar, quais regras prendem o titular e como o 191 se conquista abrem a primeira parte.
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I A REGRA
Quinze pontos e cinco anos de região
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O subclass 491 é concedido pelo Department of Home Affairs (Departamento de Assuntos Internos) da Austrália a quem recebe convite pelo SkillSelect, o sistema online em que o candidato registra uma Expression of Interest (manifestação de interesse) com profissão, idade, inglês e experiência. O convite só sai com indicação de um governo estadual ou territorial, ou com patrocínio de um parente elegível que more em região designada.
O candidato precisa ter menos de 45 anos na data do convite, uma profissão presente na relação que o estado usa para indicar e uma skills assessment (avaliação de competências, a análise do diploma e da experiência feita por um órgão australiano da área) com resultado positivo.
O inglês mínimo é o competent (competente), que no IELTS (International English Language Testing System, exame internacional de proficiência em inglês) corresponde a nota 6 em cada uma das quatro habilidades: leitura, escrita, fala e compreensão oral.
A nota de corte do teste de pontos é 65. Idade entre 25 e 32 anos rende 30 pontos, inglês superior rende 20, e a indicação regional soma 15. A indicação estadual do visto permanente subclass 190 soma 5, e a distância de dez pontos explica por que tanta gente escolhe a região.
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O 491 não amarra o titular a uma empresa. Ele pode trocar de emprego e de cidade quantas vezes quiser, contanto que endereço e empregador fiquem em região designada.
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“The holder must, while the holder is in Australia, live, study and work only in a designated regional area.” Em português: o titular deve, enquanto estiver na Austrália, morar, estudar e trabalhar apenas em região designada.
Migration Regulations 1994, anexo 8, condição 8579, Commonwealth da Austrália, redação de 2019
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O QUE CONTA COMO REGIÃO
A lista de regiões designadas cobre a Austrália inteira, com três exceções: as áreas metropolitanas de Sydney, Melbourne e Brisbane. Perth, Adelaide, Hobart, Canberra, Gold Coast, Sunshine Coast, Newcastle, Wollongong e Geelong entram como cidades e grandes centros regionais.
Na prática, o titular pode alugar um apartamento no centro de Perth, capital da Austrália Ocidental, e cumprir a condição. Quem prefere cidade menor escolhe entre Toowoomba, Darwin, Cairns, Ballarat ou Wagga Wagga, entre centenas de municípios.
A família entra no mesmo pedido. Cônjuge ou companheiro e filhos dependentes recebem o 491 com as mesmas condições, e o cônjuge trabalha em qualquer função, também dentro da região.
O descumprimento pesa. O departamento pode cancelar o visto de quem mora ou trabalha em área metropolitana, e o tempo vivido fora da região não conta para os três anos exigidos pelo 191.
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II A VAGA
Enfermeiros e mecânicos na lista estadual
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Cada estado publica a própria lista de profissões e os próprios critérios de indicação para o 491, e as listas mudam a cada ano fiscal australiano, que começa em 1º de julho. Queensland, Austrália do Sul, Tasmânia, Austrália Ocidental e Território do Norte costumam abrir vagas para quem mora fora do país; Nova Gales do Sul e Victoria priorizam, em geral, quem já vive e trabalha na região.
Enfermagem aparece nas listas de quase todos os estados. O enfermeiro brasileiro passa pela avaliação do ANMAC (Australian Nursing and Midwifery Accreditation Council, conselho de acreditação de enfermagem e obstetrícia) e precisa de registro na AHPRA (Australian Health Practitioner Regulation Agency, agência reguladora dos profissionais de saúde) para exercer.
Mecânico automotivo, eletricista, soldador, carpinteiro e chef formam o segundo grupo. A avaliação desses ofícios fica com a TRA (Trades Recognition Australia, órgão federal de reconhecimento de ofícios), que aplica o Offshore Skills Assessment Program (programa de avaliação fora da Austrália): análise de documentos e prova prática diante de um avaliador credenciado, às vezes no país do candidato.
Professor de educação infantil, técnico agrícola e profissional de cuidado a idosos completam as listas regionais com frequência, porque as cidades do interior disputam esses cargos com as capitais e costumam perder.
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Oferta de emprego não é exigência legal do 491. Alguns estados, porém, pedem contrato ou comprovação de trabalho na região para indicar candidatos em certas profissões, e a regra muda a cada lista publicada.
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QUANTO O TRABALHO PAGA
O piso nacional é fixado pela Fair Work Commission (comissão federal de relações de trabalho). A revisão salarial anual de 2025 elevou o salário mínimo nacional para AUD 24,95 por hora, com vigência em 1º de julho de 2025, valor que protege também o titular do 491.
Nas profissões de ofício e na enfermagem, os salários seguem os modern awards (convenções salariais por setor definidas pela mesma comissão), que fixam valores por nível de qualificação e costumam superar o piso.
O salário também decide a residência permanente. Para pedir o 191, o titular precisa ter renda tributável de pelo menos AUD 53.900 em cada um de três anos fiscais, e 38 horas semanais pagas pelo piso somam cerca de AUD 49.300 em 52 semanas, abaixo da marca. Hora extra, adicional noturno ou um cargo acima do piso fecham a conta.
Os três anos fiscais não precisam ser seguidos, mas precisam cair no período em que o titular tinha o 491. Um ano fraco não derruba o plano, porque o visto de cinco anos deixa margem para compensar.
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