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ED 035

Dois anos na Espanha valem um passaporte espanhol

O Código Civil espanhol encurta de dez para dois anos a residência exigida do brasileiro, e cobra dois exames do Instituto Cervantes no caminho.

Sede do Instituto Cervantes na calle Alcala, em Madri, onde o exame CCSE e aplicado.

Onde o passaporte espanhol comeca

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A 667 metros de altitude, no quilômetro zero da Espanha, a calle Alcalá sobe da Puerta del Sol e passa diante de um prédio de 1919 com cariátides na fachada, antiga sede de um banco, hoje ocupado pelo Instituto Cervantes. Na última quinta-feira de cada mês, salas desse prédio e de outras centenas de centros examinadores espalhados por 26 países recebem candidatos que vão responder 25 perguntas em 45 minutos sobre a Constituição espanhola, os feriados nacionais e o funcionamento de uma prefeitura. Quinze acertos aprovam. Quatorze reprovam e adiam tudo em um mês.

Esse exame se chama CCSE, sigla de Conocimientos Constitucionales y Socioculturales de España, ou seja, conhecimentos constitucionais e socioculturais do país. Ele é um dos dois pedágios que a Espanha cobra do brasileiro que quer o passaporte espanhol. O outro é o DELE A2, o Diploma de Español como Lengua Extranjera no segundo degrau do quadro europeu de línguas, o nível em que a pessoa se vira em situações cotidianas.

Vale a pena atravessar esses dois exames por um motivo escrito no artigo 22 do Código Civil espanhol. A regra geral manda o estrangeiro morar dez anos na Espanha antes de pedir a nacionalidade. O primeiro parágrafo desse mesmo artigo derruba o prazo para dois anos quando o candidato vem de um país ibero-americano, e o Brasil está nessa lista, ao lado de Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial e Portugal.

Dois anos é menos tempo do que muito contrato de trabalho europeu leva para virar efetivo, e cabe dentro de um primeiro cartão de residência renovado uma vez. Um brasileiro que desembarca em Valência com visto de trabalho em outubro de 2026 pode protocolar o pedido em outubro de 2028, com o mesmo emprego e o mesmo endereço.

O que a lei entende por esses dois anos, que tipo de residência conta, quem fica de fora e o que acontece com o passaporte verde depois do juramento abrem a primeira parte da edição de hoje.

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I A REGRA

Os dois anos que o artigo 22 concede

O artigo 22 do Código Civil espanhol trata da nacionalidade por residência e escalona prazos por origem do candidato. Dez anos é o padrão. Cinco anos valem para quem obteve a condição de refugiado. Dois anos cobrem os nacionais de países ibero-americanos, de Andorra, das Filipinas, da Guiné Equatorial, de Portugal e as pessoas de origem sefardita. Um ano cobre casos como o nascido em território espanhol, o casado com espanhol há um ano e o viúvo de espanhol.

A palavra que decide tudo no texto é residência, com três adjetivos colados a ela: legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido. Legal quer dizer com autorização de residência em vigor, aquele cartão físico chamado TIE, Tarjeta de Identidad de Extranjero, ou seja, carteira de identidade de estrangeiro. Estada com visto de turista não conta. Período em situação irregular, mesmo com contrato de aluguel e filho na escola pública, não conta.

Contínua quer dizer sem quebra do vínculo de residência. Ausências curtas da Espanha não derrubam a contagem, mas a autoridade avalia se a pessoa manteve o centro de vida no país, e viagens longas ao Brasil no meio dos dois anos costumam gerar pedido de explicação no processo.

O visto de nômade digital criado pela Lei 28/2022 entrou nessa conta, e é a novidade que muda o cálculo de quem trabalha remoto para empresa brasileira. A autorização de teletrabalho internacional é uma autorização de residência como as outras, logo os meses vividos sob ela contam para os dois anos, desde que renovada sem buraco entre um cartão e o seguinte.

“Bastarán dos años cuando se trate de nacionales de origen de países iberoamericanos, Andorra, Filipinas, Guinea Ecuatorial o Portugal o de sefardíes.”

Código Civil da Espanha, artigo 22, parágrafo 1, na redação vigente desde 2015

QUEM ENTREGA O PEDIDO E QUANDO

O procedimento eletrônico está regulado pelo Real Decreto 1004/2015 e pela Ordem JUS/1625/2016. O pedido entra pela sede eletrônica do Ministerio de la Presidencia, Justicia y Relaciones con las Cortes, com certificado digital próprio ou por procurador habilitado, e o órgão tem um ano para resolver, contado da entrada do expediente no registro competente. Passado esse prazo sem resposta, o silêncio administrativo vale como negativa, e o caminho é o recurso.

A concessão não fecha a história. Depois da resolução favorável, a pessoa tem 180 dias para comparecer ao Registro Civil, jurar ou prometer fidelidade ao Rei e obediência à Constituição, e declarar a vontade de manter a nacionalidade anterior. Quem deixa esse prazo passar perde a concessão e recomeça do zero, com exames vencendo no meio do caminho.

II A VAGA

O carimbo que abre a Europa inteira

O passaporte espanhol muda o cardápio de vagas do brasileiro no mesmo mercado onde ele já trabalha. A residência permitia trabalhar para um empregador com contrato vinculado à autorização. A nacionalidade dissolve essa amarra: o cidadão espanhol trabalha em qualquer dos 27 países da União Europeia, mais Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, sem pedir permissão a ninguém e sem que o empregador precise justificar a contratação.

O efeito mais direto aparece no setor público. Concursos das instituições europeias, em Bruxelas e no Luxemburgo, exigem nacionalidade de um Estado-membro como requisito de inscrição, e a maioria dos cargos públicos nacionais faz o mesmo. Professor de universidade pública espanhola, servidor de hospital da rede pública e pesquisador de centro estatal entram nessa categoria, e são vagas que o brasileiro com TIE lia no edital e fechava a aba.

Há um ganho menos visível na estabilidade. A autorização de residência morre com o desemprego prolongado, o que obriga o brasileiro a aceitar renovação de contrato ruim para não perder o cartão. Com a nacionalidade, demissão vira apenas demissão.

O passaporte espanhol também apaga a fila de visto de trabalho na hora de mudar de país dentro da Europa. Contratação em Amsterdã ou em Berlim passa a depender só da entrevista técnica, sem patrocínio, sem cota anual e sem o prazo de processamento que hoje atrasa a data de início em meses.

O QUE ACONTECE COM O PASSAPORTE VERDE

Aqui mora a dúvida que trava muita gente no balcão do consulado. O artigo 23, alínea b, do Código Civil espanhol exige renúncia à nacionalidade anterior como condição para adquirir a espanhola, e dispensa dessa renúncia justamente os naturais de países ibero-americanos, de Andorra, das Filipinas, da Guiné Equatorial e de Portugal. O brasileiro declara no Registro Civil que mantém a nacionalidade brasileira e sai de lá com as duas.

Do lado brasileiro, a Emenda Constitucional 131, promulgada em 3 de outubro de 2023, tirou a naturalização voluntária da lista de hipóteses de perda da nacionalidade. Hoje o brasileiro só deixa de ser brasileiro se fizer pedido expresso de perda perante autoridade brasileira competente. Jurar fidelidade ao Rei da Espanha não aciona nada no Brasil.

Na prática cotidiana, a pessoa carrega dois passaportes e usa cada um onde ele rende mais: o espanhol nas fronteiras europeias e nos formulários de emprego, o brasileiro na entrada no Brasil, na compra de imóvel e na aposentadoria do INSS.

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III A ROTA

Do Cervantes ao juramento no Registro Civil

A sequência abaixo cobre o brasileiro que já mora legalmente na Espanha e quer chegar ao juramento sem repetir exame nem refazer documento.

1. Contar os meses de residência legal somando os períodos de cada TIE, do primeiro dia de validade ao último, e conferir se existe buraco entre uma renovação e outra, porque buraco quebra a continuidade e reinicia a contagem.

2. Inscrever-se no CCSE pela plataforma do Instituto Cervantes, escolhendo um centro examinador e uma das convocatórias mensais, que acontecem na última quinta-feira de cada mês, sem edição em agosto nem em dezembro.

3. Estudar pelo manual público do exame, que traz as 300 perguntas de onde as 25 da prova são sorteadas, divididas entre governo e legislação, cultura e sociedade, e geografia. O resultado sai em cerca de vinte dias úteis e o diploma vale quatro anos.

4. Fazer a inscrição no DELE A2, que tem provas de compreensão de leitura, compreensão auditiva, expressão escrita e expressão oral, com datas fixas ao longo do ano e resultado em torno de três meses. O diploma não vence.

5. Pedir no Brasil a certidão de nascimento em inteiro teor e a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, mandar traduzir por tradutor público juramentado e apostilar cada documento pela Convenção de Haia em cartório brasileiro.

6. Reunir do lado espanhol o certificado de empadronamento histórico da prefeitura, o certificado de antecedentes penais espanhol, o extrato da vida laboral da seguridade social e o comprovante de pagamento da taxa modelo 790, código 026.

7. Protocolar o pedido na sede eletrônica do ministério com certificado digital, anexando tudo em arquivo digitalizado, e guardar o número do expediente, que é o código pelo qual o andamento se consulta depois.

8. Acompanhar o expediente e responder a qualquer requerimento de documento complementar dentro do prazo da notificação, porque pedido parado por falta de papel volta para o fim da fila de análise.

9. Comparecer ao Registro Civil dentro de 180 dias depois da resolução favorável, prestar o juramento, declarar a manutenção da nacionalidade brasileira e solicitar na sequência o DNI e o passaporte espanhol.

O passo um derruba mais pedidos do que os exames. Renovação de TIE protocolada com atraso deixa a pessoa semanas sem cartão em vigor, e o órgão que analisa a nacionalidade lê esse intervalo como quebra da residência contínua, mesmo quando a renovação foi depois concedida.

O passo cinco tem prazo de validade escondido. Certidão brasileira em inteiro teor costuma ser aceita quando emitida há menos de três meses, então tirar o documento cedo demais obriga a tirar tudo de novo.

Um detalhe do passo nove decide quem vira espanhol e quem fica pelo caminho: o juramento no Registro Civil não é formalidade. A resolução de concessão caduca em 180 dias sem o ato, e a Espanha não avisa por carta nem por telefone. O relógio corre a partir da notificação eletrônica, que muita gente só lê semanas depois.

"Quantas portas do seu mercado continuam fechadas por falta de um documento que você já poderia ter pedido?"

Com o euro a R$ 6,30, o brasileiro que já mora na Espanha fecha a conta da nacionalidade em torno de R$ 2.828: R$ 536 na inscrição do CCSE de 85 euros, R$ 819 na inscrição do DELE A2 de 130 euros, R$ 656 na taxa modelo 790 código 026 de 104,05 euros, R$ 95 na certidão de nascimento brasileira em inteiro teor, R$ 60 na certidão de antecedentes da Polícia Federal, R$ 430 nas duas traduções juramentadas, R$ 270 nos dois apostilamentos e R$ 322 no DNI e no passaporte espanhol emitidos depois do juramento (cotação de 19/09/2026).