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O carimbo que autentica a assinatura, nunca o conteúdo
A apostila vale no Brasil desde agosto de 2016 e certifica quem assinou o papel, e a tradução juramentada corre à parte, com custo próprio.
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Selo de apostila sobre diploma e tradução
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Em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a convenção internacional que dispensou a legalização consular de documentos públicos. Da noite para o dia, o brasileiro que precisava provar um diploma na Europa deixou de percorrer a fila da repartição estrangeira e passou a resolver a etapa dentro de um cartório da própria cidade.
A troca foi de rito, e não de exigência. O que antes dependia de dois ou três órgãos em série, com passagem pelo Itamaraty e pelo consulado do país de destino, passou a caber em um selo único emitido por cartório autorizado, com validade automática em todos os países que também aderiram ao acordo.
A economia de tempo criou uma confusão nova. O selo tem aparência de aprovação. Vem numerado, traz código de verificação e fica registrado em um sistema nacional de consulta pública. Muita gente entrega o papel apostilado achando que levou um documento validado, e descobre no balcão do empregador ou da universidade que a peça ainda não serve para nada.
A apostila responde a uma pergunta estreita. A assinatura que está no papel é mesmo de quem diz ser, e essa pessoa tinha competência legal para assinar aquele tipo de documento. O selo para exatamente aí. Ele não olha o que o documento diz, não confirma carga horária de curso, não atesta que o vínculo de emprego existiu e não reconhece diploma perante autoridade educacional nenhuma.
A tradução é uma segunda corrida, com ordem própria, prazo próprio e custo próprio. O consulado que analisa o pedido de visto costuma exigir as duas peças no mesmo protocolo, e cobra taxa pelas duas. Quem inverte a ordem paga o serviço duas vezes, porque a tradução feita antes do selo sai incompleta e volta para refazer.
A distância entre autenticar a assinatura e validar o conteúdo é o que decide quantas vezes o processo volta para a estaca zero.
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I A REGRA
O que o selo garante, e o que não
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A apostila é uma folha padronizada, igual em todos os países signatários, com dez campos numerados. Ela informa o país de origem, o nome de quem assinou o documento, a qualidade em que essa pessoa assinou, o órgão emissor, a cidade, a data, a autoridade que apostilou, o número do selo e a assinatura eletrônica.
Nenhum desses campos fala do conteúdo. A folha atesta a origem oficial do papel, e o destinatário estrangeiro passa a confiar que aquele documento saiu mesmo do órgão brasileiro que ele diz ter saído.
No Brasil, a competência para emitir foi entregue aos cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Não existe fila de ministério nem envio a Brasília. Qualquer cartório da lista pode apostilar documento emitido em qualquer estado, e o registro entra em um sistema eletrônico que o destinatário estrangeiro consulta na internet para conferir se o selo é verdadeiro.
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A apostila prova de onde o papel veio, e não o que o papel afirma. Empregador nenhum contrata pelo selo, e universidade nenhuma revalida diploma por causa dele. O selo só abre a porta para que o conteúdo seja analisado.
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O custo é fixado por tabela estadual de emolumentos e cobrado por documento apostilado, não por lote. Uma família com cinco certidões paga cinco selos, e cada folha traduzida depois vira mais uma peça na conta.
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER APOSTILADO
Documento público brasileiro entra direto: certidão de nascimento, casamento e óbito, diploma e histórico de instituição pública, certidão de antecedentes criminais, atos notariais.
Documento particular não entra como está. Contrato de trabalho assinado entre empresa e funcionário, carta de recomendação, declaração de empregador e currículo não são documentos públicos e não recebem selo na forma original.
A saída é transformar o papel particular em ato notarial. O cartório reconhece a firma de quem assinou, e o que passa a ser apostilado é o reconhecimento de firma, um ato público. O selo confirma que o tabelião existe e que a firma foi reconhecida por ele, sem dizer uma palavra sobre a veracidade do que a carta afirma.
Documento vencido também trava. Certidão de antecedentes com prazo curto de validade não ganha sobrevida por causa do selo, e apostilar cedo demais significa pagar por uma peça que vence antes da entrevista consular.
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II A VAGA
O diploma que a vaga não aceita sozinho
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Quem procura emprego fora descobre a diferença entre selo e reconhecimento na hora errada, quando a proposta já está na mesa e o prazo de admissão corre.
A apostila é pré-requisito documental, e não credencial profissional. Ela faz o diploma brasileiro ser lido como documento oficial do Brasil naquele país. O que acontece depois depende inteiramente da profissão e do sistema de cada destino.
Para função sem regulamentação, como quase toda vaga de tecnologia, logística, hotelaria e serviços, o diploma apostilado costuma bastar como prova de escolaridade, e o empregador decide sozinho se aceita.
Para profissão regulamentada, o selo é apenas o começo. Médico, enfermeiro, engenheiro, advogado, professor e contador passam por um procedimento próprio de reconhecimento de qualificação, com análise de grade curricular, comprovação de carga horária, exames de idioma e, em muitos países, prova prática ou período supervisionado.
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“O certificado atestará a autenticidade da assinatura, a qualidade em que o signatário do documento atuou e, quando cabível, a identidade do selo ou carimbo que o documento contém.”
Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, artigo 5, 1961
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ONDE A CONTA COSTUMA ESTOURAR
A conta de quem se muda por trabalho raramente prevê o volume. Um processo comum de visto de trabalho pede certidão de nascimento, certidão de casamento, diploma, histórico escolar e certidão de antecedentes, e cada documento carrega dois custos, o selo e a tradução.
Quem leva cônjuge e filhos multiplica a lista. Certidão de casamento, certidões de nascimento das crianças e antecedentes do parceiro entram no mesmo pacote, e a soma de emolumentos e tradução costuma passar do valor da passagem aérea.
A taxa consular vem por cima, em moeda estrangeira e sem devolução em caso de recusa. Ela remunera a análise do pedido, não o resultado, e o consulado não devolve nada quando o processo é indeferido por documento fora do padrão.
A defesa contra o estouro é ler a instrução do consulado antes de ir ao cartório. A lista oficial de documentos exigidos diz quais peças precisam de selo, quais precisam de tradução e qual o prazo máximo de emissão aceito, e ela muda de país para país e de tipo de visto para tipo de visto.
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