I  A REGRA

Um piso escrito em dólar

O visto de emprego da Índia é regulado pelo Ministry of Home Affairs (Ministério do Interior), em Nova Délhi. As regras ficam no Visa Manual (manual de vistos) publicado pelo ministério, e os consulados aplicam o mesmo texto em qualquer país.

O manual define o visto E como o visto para quem vai trabalhar com contrato numa empresa ou organização registrada na Índia. Quem vai só para reunião, feira ou visita a cliente usa o visto de negócios, de outra categoria.

A frase do manual diz, em português, que o estrangeiro patrocinado para um visto de emprego, em qualquer setor, deve receber salário acima de 25 mil dólares por ano. O valor entra no contrato e é conferido pelo consulado.

O PISO

Os 25 mil dólares equivalem a cerca de R$ 135 mil por ano, ou R$ 11,2 mil por mês. A conta inclui salário fixo, bônus garantido e benefícios pagos em dinheiro, todos escritos no contrato.

O manual ainda proíbe o visto E para trabalho rotineiro, comum ou de secretaria, e para vagas onde existam indianos qualificados disponíveis. O piso e a natureza da vaga são conferidos juntos.

AS EXCEÇÕES

O próprio manual lista quem fica livre do piso. Entram o cozinheiro de cozinha étnica (comida típica de outro país), o professor de idioma estrangeiro, exceto inglês, e o tradutor.

Também entram os funcionários contratados por embaixadas e altos comissariados (as representações diplomáticas dos países da Commonwealth) instalados na Índia. Para todas as categorias da lista, o resto da regra continua: contrato, empresa registrada e qualificação comprovada.

O EMPREGADOR

O pedido nasce na empresa indiana. Ela emite o contrato, a carta de oferta e a prova de registro no país, e o candidato leva os papéis ao consulado.

Quem trabalha por conta própria, sem empregador na Índia, não cabe no visto E. O freelancer estrangeiro não tem caminho de trabalho no país sem uma empresa local assinando o contrato.

O consulado pode pedir mais papéis à empresa, como balanço recente e prova de impostos pagos. Empresa recém-aberta, sem faturamento, costuma ter o pedido examinado com mais cuidado, porque o governo quer ver dinheiro para pagar o salário prometido.

II  A VAGA

Rafael cozinha moqueca em Bengaluru

Considere Rafael Menezes Duarte, nome dado aqui a um cozinheiro hipotético de 34 anos, nascido em Salvador (BA), com 12 anos de cozinha baiana em restaurantes de Salvador e de São Paulo.

Um grupo de restaurantes de Bengaluru abre uma casa de comida brasileira em Indiranagar e procura um chef de cozinha típica. A oferta chega pelo LinkedIn: 1,2 milhão de rúpias por ano, cerca de US$ 14 mil, com moradia paga.

O salário fica abaixo do piso de US$ 25 mil. Para um engenheiro ou um gerente, o pedido pararia ali. Rafael, porém, entra na exceção do cozinheiro de cozinha étnica.

A OFERTA

O restaurante manda a carta de oferta, o contrato com a função de chef de cozinha brasileira e o registro da empresa no Ministério de Assuntos Corporativos da Índia. A função escrita no contrato precisa casar com a exceção.

Rafael junta os certificados de cursos de gastronomia e cartas dos restaurantes onde trabalhou, com datas e cargos. A experiência comprovada mostra ao consulado um especialista, e não um ajudante de cozinha.

A CHEGADA

Com o visto E aprovado por um ano, Rafael desembarca em Bengaluru. Em até 14 dias, ele se registra no FRRO (o escritório regional de registro de estrangeiros), pelo portal e-FRRO, porque o visto passa de 180 dias.

O registro gera um documento de residência. Com ele, Rafael abre conta num banco indiano, tira o PAN (o número de contribuinte do país) e assina o aluguel em nome próprio quando sair da moradia paga.

Na cozinha, Rafael treina quatro cozinheiros indianos no dendê, no leite de coco e no ponto do acarajé. O contrato prevê esse treino, e o restaurante usa o item como mais uma prova de especialista estrangeiro na renovação.

A FAMÍLIA

A mulher de Rafael, Carla, entra com visto X (o visto de entrada para dependentes), com o mesmo prazo do dele. Ela pode morar e estudar na Índia, mas não pode trabalhar com esse visto.

Se Carla receber oferta de emprego, precisa de um visto E próprio, com contrato e piso salarial próprios, ou com encaixe numa das exceções.

OS IMPOSTOS

Rafael passa a residente fiscal indiano ao ficar 182 dias ou mais no país no ano fiscal, de abril a março. O imposto é retido na fonte pelo restaurante, com base no PAN.

No Brasil, ele entrega a Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal. Brasil e Índia têm acordo para evitar a dupla tributação, assinado em 1988.

III  A ROTA

Do contrato ao registro

O pedido do visto de emprego indiano é feito pela internet e termina no consulado. A ordem dos papéis segue sete passos.

1. O empregador indiano emite a carta de oferta e o contrato com salário anual, função e prazo.

2. O candidato confere se o salário passa de US$ 25 mil por ano ou se a função entra numa das exceções do manual.

3. Junta o passaporte com validade mínima de seis meses, fotos, diplomas e cartas de experiência.

4. Preenche o formulário no portal Indian Visa Online e escolhe o visto E.

5. Agenda o atendimento no centro de vistos indicado pelo consulado da Índia, em São Paulo ou em Brasília.

6. Entrega os papéis, paga a taxa e deixa as digitais.

7. Recebe o passaporte com o visto e, ao chegar, faz o registro no e-FRRO em até 14 dias.

O visto de emprego não sai pelo e-Visa, o visto eletrônico indiano. O e-Visa cobre turismo, negócios e tratamento médico, mas não contrato de trabalho.

O primeiro visto E vale por até um ano ou pelo prazo do contrato, o menor dos dois. Quem entra com visto de turista não pode trocar para o de emprego dentro da Índia: o pedido sai do país de origem.

A RENOVAÇÃO

Completado o primeiro ano, Rafael pede a extensão no próprio e-FRRO, sem voltar ao Brasil. Ele mostra o contrato renovado, os contracheques e a prova de imposto retido.

A extensão pode somar até cinco anos de visto E, contados da primeira emissão. Depois disso, o caminho é um visto novo, pedido de novo no Brasil.

Se o restaurante fechar ou Rafael pedir demissão, o visto perde a base. Ele sai da Índia ou começa outro pedido com um novo empregador.

“Sua profissão passa no piso de US$ 25 mil ou cabe numa das exceções indianas?”

A ida de Rafael sai por cerca de R$ 8.900, com a taxa do visto de emprego de um ano, o atendimento no centro de vistos, a passagem só de ida de São Paulo a Bengaluru com escala e o primeiro mês de despesas antes do salário (cotação de 02/11/2026).

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