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Os 365 dias que a Geórgia dá ao brasileiro sem visto
Um ano inteiro de estadia, registro de autônomo e imposto de 1% sobre o faturamento, sem que o carimbo vire residência.
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A fortaleza de Narikala, em Tbilisi
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A uns 450 metros de altitude, no alto da colina de Sololaki, a fortaleza de Narikala vê Tbilisi inteira. Lá embaixo corre o rio Mtkvari, os telhados de ferro da cidade velha descem até a margem e, nos dias limpos, o Cáucaso aparece branco no horizonte norte.
Quem sobe o teleférico até a fortaleza ouve português com mais frequência a cada ano. Programador, designer, tradutor e editor de vídeo desembarcam no aeroporto de Tbilisi com passaporte brasileiro e saem da fila da imigração com um carimbo simples, sem formulário e sem taxa.
O carimbo vale 365 dias. A Geórgia mantém uma lista de cerca de 95 países cujos cidadãos entram sem visto e ficam um ano inteiro, e o Brasil está nela desde a reforma migratória de 2015.
O prazo de um ano é raro no mapa. Na zona Schengen, que reúne 29 países europeus, o brasileiro fica 90 dias a cada 180. No Reino Unido, até seis meses. A Geórgia dá o dobro do britânico com a mesma folha do passaporte.
O segundo atrativo está na Casa de Serviços Públicos, o prédio de vidro onde o georgiano tira documento, registra imóvel e abre empresa. Ali o estrangeiro se registra como empreendedor individual em poucos minutos, com o passaporte e um endereço.
Com o registro em mãos, o autônomo pede à Receita georgiana o status de pequeno negócio. A partir dele, o imposto de renda sobre o trabalho vira uma alíquota de 1% sobre o faturamento, enquanto a soma do ano não passar de 500 mil laris (a moeda georgiana).
O ano sem visto, porém, tem um limite que muita gente descobre tarde: ele não conta como residência. Doze meses de carimbo não dão cartão de residente, não abrem a cidadania e não garantem que o próximo carimbo virá.
Quem entra, o que o carimbo permite e onde o turista para de ser turista estão na regra, logo abaixo.
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I A REGRA
Um carimbo de 365 dias
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A base legal é a Lei sobre o Status Legal de Estrangeiros e Apátridas, aprovada pelo parlamento georgiano em 2014, e o decreto do governo que lista os países com isenção de visto. O decreto fixa a estadia de até um ano para os cidadãos da lista.
O brasileiro entra com passaporte válido por todo o período da viagem. O agente de fronteira pode pedir passagem de saída, reserva de hospedagem e seguro de saúde, que é obrigatório para o visitante estrangeiro desde 2018.
O seguro precisa cobrir o tempo inteiro da estadia. Quem planeja ficar o ano todo compra uma apólice anual, e as seguradoras georgianas vendem o produto em lari, aceito sem discussão na fronteira.
O valor mínimo de cobertura é fixado pelo governo georgiano e inclui atendimento de urgência e repatriação. A apólice comprada no Brasil também serve, desde que traga o período e a cobertura escritos em inglês.
O carimbo não proíbe trabalhar. A Geórgia permite que o estrangeiro isento de visto trabalhe ou preste serviço no país sem autorização de trabalho separada, e por esse motivo o registro de autônomo cabe no ano turístico.
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Na Geórgia, o carimbo da fronteira já basta para abrir o próprio negócio.
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QUANDO O ANO RECOMEÇA
Ao fim dos 365 dias, o visitante sai do país. Pela prática atual da fronteira, ele pode voltar e receber um carimbo novo, com outro ano de prazo, mas a decisão é do agente da imigração e nenhuma lei garante a renovação automática.
A estadia além do prazo sem autorização vira multa, aplicada na saída, e o estrangeiro que acumula infração pode ter a entrada negada nas viagens seguintes.
O valor da multa cresce com os dias de atraso e é pago no aeroporto antes do embarque. Quem passa de 90 dias além do prazo também pode receber proibição de entrar de novo por um período definido pela polícia de fronteira.
O ano turístico também não soma tempo para residência permanente. O cartão de residente georgiano exige um motivo formal, como contrato de trabalho, matrícula em universidade, casamento ou investimento, pedido na Casa de Serviços Públicos com documentos próprios.
Shota Rustaveli, o poeta medieval que a Geórgia trata como fundador da sua literatura, escreveu na corte da rainha Tamar o épico que o país lê na escola.
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“O que dás é teu; o que guardas está perdido.”
Shota Rustaveli, "O Cavaleiro na Pele de Tigre", século XII
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II A VAGA
O autônomo que paga 1%
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O regime vale para pessoa física registrada como empreendedor individual. A empresa limitada, a LLC georgiana, segue outro modelo de imposto e não pede status de pequeno negócio.
O registro sai na Casa de Serviços Públicos de Tbilisi, de Batumi ou de Kutaisi. O estrangeiro leva o passaporte, o endereço de atividade, que pode ser o apartamento alugado com autorização do dono, e o código da atividade econômica.
Depois do registro, o pedido do status de pequeno negócio é feito no portal da Receita georgiana, o rs.ge, sem taxa. O status passa a valer no mês seguinte ao pedido aprovado.
A alíquota de 1% incide sobre todo o faturamento, sem desconto de despesa. Quem fatura 8 mil laris num mês paga 80 laris de imposto, declarado todo mês no mesmo portal até o dia 15 do mês seguinte.
Se a soma do ano passa de 500 mil laris, a alíquota sobe para 3% sobre o excedente. Se passar de 700 mil laris, o autônomo perde o status e cai no regime geral, com imposto de renda de 20% sobre o lucro.
O limite é anual e corre pelo ano civil, de janeiro a dezembro. Quem se registra em outubro tem só três meses para somar os 500 mil laris, e o contador do portal zera em 1º de janeiro.
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Programador que vende para fora paga 1% em Tbilisi enquanto fatura até 500 mil laris por ano.
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QUEM FICA FORA
A lei barra do regime as atividades que pedem licença ou autorização estatal, como medicina e farmácia, e a prestação de serviço de consultoria. O código escolhido no registro decide o enquadramento, e a Receita revisa o código quando o tipo de trabalho não bate com ele.
Programação, design, edição de vídeo, tradução e marketing digital costumam entrar sem obstáculo. O cliente pode estar em qualquer país, inclusive no Brasil, e o dinheiro entra numa conta em banco georgiano aberta com o registro de empreendedor.
O Bank of Georgia e o TBC Bank abrem conta para o estrangeiro com o extrato do registro e o passaporte. A conta recebe em lari, dólar ou euro, e o pedido de abertura costuma sair no balcão da agência, com cartão emitido em seguida.
O autônomo também pode emitir fatura em inglês para o cliente estrangeiro, com o número de identificação recebido no registro. Esse número aparece em todo documento fiscal e é ele que a Receita georgiana cruza com os depósitos da conta.
O status de pequeno negócio não dispensa a contabilidade simples. O empreendedor guarda as faturas e os extratos por seis anos, prazo em que a Receita pode revisar as declarações mensais.
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