{{subiu_caps | }}

{{subiu_linha | }}

I  A REGRA

O prazo de seis meses e o silêncio que nega

O Real Decreto 889/2022 entrou em vigor um mês após a publicação e revogou o regime anterior, de 2014, que tratava homologação e declaração de equivalência dentro de um mesmo procedimento difuso. O novo texto reorganizou os pedidos em categorias fechadas e, para cada uma, definiu o que o requerente obtém no fim.

A contagem do prazo tem detalhe técnico que muda a vida do requerente. Os seis meses correm da data em que o pedido entra no registro do órgão competente, não da data em que o funcionário abre o processo, e ficam suspensos enquanto o ministério aguarda documento que ele mesmo exigiu por notificação formal.

O que acontece no dia em que os seis meses vencem sem resposta está no próprio decreto, e é a parte que mais assusta quem lê pela primeira vez. O silêncio administrativo na homologação é desestimatório: prazo vencido sem decisão significa pedido negado por omissão, não aprovado por decurso.

O QUE FAZER COM UM PEDIDO NEGADO PELO RELÓGIO

A negativa por silêncio existe para abrir a porta do recurso, não para encerrar o assunto. Vencido o prazo, o requerente pode interpor recurso administrativo ou levar o caso ao contencioso, e a administração continua obrigada a decidir de forma expressa mesmo depois de vencido o prazo, porque o silêncio não a desobriga.

A Ley 39/2015 é a lei geral que rege qualquer procedimento administrativo espanhol, e é dela que o regime de silêncio da homologação nasce. O decreto de 2022 não inventou a regra, apenas fixou o prazo dentro do qual ela passa a valer, e essa fixação é o ganho real de quem espera.

Vale registrar uma diferença que separa candidatos com diploma de fora da União Europeia de candidatos com diploma emitido dentro dela. Para título obtido em país membro em profissão coberta pela Diretiva 2005/36/CE, o caminho não é a homologação: é o reconhecimento de qualificação profissional, com procedimento próprio e prazo distinto. Diploma brasileiro entra sempre pela porta da homologação ou da equivalência.

II  A VAGA

As profissões que só a homologação destrava

A pergunta que decide qual pedido abrir tem resposta objetiva: a profissão que se pretende exercer na Espanha está na lista das reguladas? Se está, homologação. Se não está, a equivalência resolve, custa o mesmo e serve para concurso, para pós-graduação e para comprovar nível diante de empregador.

Estão entre as profissões reguladas na Espanha medicina, enfermagem, odontologia, farmácia, veterinária, fisioterapia, psicologia geral sanitária, arquitetura, as engenharias com atribuição legal, advocacia e magistério de educação infantil, primária e secundária. Exercer qualquer uma delas exige título espanhol ou diploma estrangeiro homologado ao título espanhol correspondente, sem terceira via.

O que a equivalência entrega é mais estreito do que o nome sugere. Ela declara que o diploma estrangeiro corresponde a um nível do sistema espanhol, grau ou mestrado, e a um campo de conhecimento entre os cinco previstos: artes e humanidades, ciências, ciências da saúde, ciências sociais e jurídicas, e engenharia e arquitetura.

Um administrador brasileiro que vai trabalhar em empresa privada não precisa de homologação, e pedi-la só atrasa a entrada no mercado. Um enfermeiro que pede equivalência, ao contrário, recebe papel que não o inscreve no colégio profissional e não o habilita a assinar nada dentro de um hospital espanhol.

A INSCRIÇÃO NO COLÉGIO É OUTRO PROCESSO

Homologação obtida não é sinônimo de autorização para trabalhar. Nas profissões reguladas, o exercício ainda depende de inscrição no colégio profissional da comunidade autônoma onde a pessoa vai atuar, e cada colégio tem seus documentos, sua taxa anual e seu seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Na medicina há uma camada a mais, e ela costuma pegar o médico brasileiro de surpresa. A homologação do título de graduação habilita a exercer medicina geral, mas não reconhece a especialidade cursada no Brasil. Especialidade tem procedimento separado, com avaliação de comissão da especialidade correspondente, e pode terminar em exigência de período formativo complementar dentro de um hospital espanhol.

O decreto de 2022 previu expressamente que o ministério pode condicionar a homologação a requisitos formativos complementares quando encontrar diferença substancial de conteúdo entre a formação estrangeira e a espanhola. Esse condicionamento se cumpre por prova de aptidão ou por estágio de adaptação, e a escolha entre os dois costuma ficar com o requerente.

III  A ROTA

Do apostilamento ao número de registro espanhol

O trabalho que determina o resultado do pedido acontece no Brasil, meses antes de qualquer contato com o sistema espanhol, e é quase inteiramente cartorial. A sequência abaixo cobre o caminho de quem tem diploma brasileiro de graduação e pretende protocolar de fora da Espanha, sem viajar para entregar papel.

1. Confirmar na lista oficial se a profissão pretendida é regulada na Espanha, porque essa resposta define se o pedido é de homologação ou de declaração de equivalência, e o erro aqui custa seis meses.

2. Solicitar na universidade brasileira o diploma e o histórico escolar completo com carga horária por disciplina, além do programa das disciplinas cursadas, que é o documento que a comissão avaliadora lê para medir diferença de conteúdo.

3. Apostilar cada documento pela Convenção de Haia em cartório brasileiro habilitado, conferindo se a apostila saiu no diploma, no histórico e no programa, e não apenas no diploma.

4. Contratar tradução juramentada para o espanhol de todos os documentos apostilados, incluindo o texto da própria apostila, que também precisa constar da tradução.

5. Obter o Número de Identidad de Extranjero ou o número de passaporte válido para identificar o requerente no sistema, e cadastrar certificado digital ou Cl@ve para assinar o formulário eletrônico.

6. Preencher a solicitação na sede eletrônica do ministério, escolhendo a categoria correta do pedido e o título espanhol de referência quando se tratar de homologação.

7. Pagar a taxa pelo modelo 790 com o código correspondente ao tipo de pedido e anexar o comprovante ao processo, porque solicitação sem taxa paga fica parada sem sequer iniciar a contagem do prazo.

8. Acompanhar a caixa de notificações eletrônicas semanalmente e responder qualquer requerimento de documento no menor tempo possível, já que cada dia de demora é dia de prazo suspenso.

O passo dois derruba mais pedidos que todos os outros juntos. Histórico sem carga horária discriminada impede a comparação com o plano de estudos espanhol, e o ministério devolve exigência pedindo o documento completo, o que congela o processo até a universidade brasileira emitir a versão correta.

O passo quatro tem armadilha de custo. Tradução juramentada se cobra por lauda, e um histórico de curso de cinco anos com programa de disciplinas rende dezenas de laudas, o que faz a tradução custar mais que a taxa oficial do pedido em quase todos os casos.

A conta brasileira do preparo cabe numa planilha curta e não guarda surpresa. A taxa oficial do pedido é de 165,58 euros, a apostila em cartório sai por R$ 155 por documento e são três documentos, a tradução juramentada de diploma, histórico e programa fecha em R$ 2.400 no volume típico de uma graduação de cinco anos, e a emissão do histórico com carga horária custa R$ 90 na universidade. Com o euro a R$ 6,35, o requerente solteiro fecha em R$ 4.006 até o protocolo, com taxa, apostilamento, tradução e emissão incluídos, sem passagem e sem assessoria (cotação de 06/09/2026).

"Você já confirmou se a profissão que pretende exercer na Espanha é regulada ou não?"

Ebook + app · Trabalhar no Exterior

o ebook

ensina

+

o app

treina

Portugal sem Assessoria, no ebook e no app.

Segundo o Real Decreto 889/2022, o que acontece quando os seis meses de prazo vencem sem o ministério espanhol dar uma resposta?

Resultado da última edição: 0% acertaram.

Veja o ranking de quem mais acerta →

Como foi a edição de hoje?

{{streak_titulo | Comece sua ofensiva hoje}}

sua patente

{{rank_simbolo | ◆}} {{rank_nome | Aprendiz}}

faltam {{xp_falta | 5}} de ouro pra {{rank_prox | próxima patente}}