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ED 075

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Pretória aposentou a lista de 2014

Desde 2022, o visto sul-africano de habilidade crítica pede diploma avaliado pela SAQA e registro no conselho da profissão.

Avenidas de Pretória cobertas pelo roxo dos jacarandás em flor, vistas da colina dos Union Buildings.

Pretória, a 1.339 metros de altitude

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A 1.339 metros de altitude e 56 quilômetros ao norte de Johanesburgo, Pretória ocupa um vale cercado de colinas baixas no Highveld, o planalto alto do interior sul-africano. Do alto da colina Meintjieskop, onde ficam os Union Buildings, a sede do governo, a cidade aparece em outubro pintada de roxo: são as copas dos jacarandás em flor ao longo das avenidas.

Pretória é a capital administrativa da África do Sul. Ali funciona a sede do Department of Home Affairs (Departamento de Assuntos Internos), o ministério que emite passaportes, registra nascimentos e decide quais estrangeiros podem trabalhar no país.

Uma das decisões mais esperadas desse ministério sai em forma de lista. É a Critical Skills List (Lista de Habilidades Críticas), um anexo publicado no diário oficial com as ocupações que faltam no mercado sul-africano. Quem exerce uma delas pode pedir um visto de trabalho próprio, sem a empresa provar antes que procurou um sul-africano para a vaga.

Por oito anos, a lista em vigor foi a de 2014. Ela envelheceu no papel: trazia ocupações que o país já formava em número suficiente e deixava de fora funções novas, ligadas a dados, tecnologia e energia.

Em fevereiro de 2022, o ministério publicou a lista nova e aposentou a antiga. A troca mexeu nos nomes das ocupações, nas profissões cobertas e, sobretudo, na papelada. O visto passou a pedir duas provas que o candidato não resolve sozinho: o diploma avaliado pela SAQA (South African Qualifications Authority, a autoridade nacional de qualificações) e o registro no conselho profissional da ocupação listada.

Para o brasileiro, a lista funciona como um filtro antes do consulado. Engenheiro, médico, cientista de dados ou técnico especializado pode constar nela, mas o diploma da universidade brasileira só conta depois de passar pelos dois carimbos sul-africanos.

Os três blocos abaixo trazem a lei que trocou a lista, um engenheiro de Belo Horizonte com o pedido montado e o caminho da avaliação até o visto colado no passaporte.

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I A REGRA

A lista nova de Pretória

A Lista de Habilidades Críticas é assinada pelo ministro de Assuntos Internos com base no Immigration Act de 2002, a lei de imigração sul-africana. A versão antiga saiu em junho de 2014, e a substituta foi publicada no Government Gazette (o diário oficial do país) em 2 de fevereiro de 2022.

A lista nova partiu de um levantamento do Department of Higher Education and Training (Departamento de Ensino Superior e Formação), o órgão encarregado de mapear onde faltam profissionais no país. O ministério cruzou esse mapa com a demanda das empresas antes de fechar o anexo.

Cada linha da lista traz o nome da ocupação e o código OFO (Organising Framework for Occupations, a classificação oficial de profissões da África do Sul). Em algumas linhas, o anexo também especifica a área dentro da profissão.

Entraram funções ligadas a tecnologia, como desenvolvedor de software, cientista de dados e especialista em segurança da informação. As engenharias seguiram presentes, com civil, elétrica, mecânica e de minas, ao lado de áreas da saúde e de professores universitários em disciplinas específicas.

Na lista de 2022, a profissão abre a porta, e o diploma avaliado com o registro no conselho seguram a chave.

O QUE O VISTO PEDE

O primeiro documento é o certificado da SAQA. Ele diz a que nível do NQF (National Qualifications Framework, o quadro nacional de qualificações, com dez níveis) o diploma estrangeiro corresponde. Um bacharelado brasileiro de quatro ou cinco anos costuma ser comparado a um grau sul-africano equivalente.

O segundo é a prova de registro, ou do pedido de registro, no conselho profissional que a SAQA reconhece para aquela ocupação. Engenheiro passa pelo ECSA (Engineering Council of South Africa, o conselho de engenharia); médico e fisioterapeuta, pelo HPCSA (Health Professions Council of South Africa, o conselho das profissões da saúde).

Alguns conselhos também emitem uma carta confirmando a experiência e a qualificação do candidato. O ministério lê essa carta junto com o currículo, o diploma e o histórico.

O QUE A LISTA NÃO COBRE

Quem trabalha numa ocupação fora do anexo segue para o visto de trabalho geral. Nele, a empresa precisa de um certificado do Department of Employment and Labour (Departamento de Emprego e Trabalho) atestando que não encontrou um sul-africano qualificado para a função.

O visto de habilidade crítica também dispensa a oferta de emprego na entrada. Quem chega sem contrato recebe um visto mais curto e tem doze meses para provar ao ministério que conseguiu vaga na área listada. Com contrato, o prazo sobe para até cinco anos.

A lista também não garante o visto. O ministério confere cada documento, e um certificado da SAQA com nível abaixo do exigido pela ocupação, ou um registro negado pelo conselho, derruba o pedido mesmo com a profissão no anexo.

II A VAGA

O diploma de Rafael em duas filas

Considere Rafael Moreira Lins, nome dado aqui a um engenheiro eletricista hipotético de 34 anos, nascido em Belo Horizonte (MG), com dez anos de trabalho em projeto e manutenção de subestações de energia.

Rafael encontra o cargo dele na lista de 2022: engenheiro eletricista, com código OFO próprio. Uma empreiteira de Johanesburgo que constrói linhas de transmissão para a estatal de energia oferece a ele um contrato de engenheiro de projetos.

Antes de qualquer visto, ele precisa abrir duas filas em paralelo. Uma na SAQA, para o diploma. Outra no ECSA, para o registro profissional.

Rafael descobriu cedo: a vaga em Johanesburgo esperava o diploma passar por Pretória.

A FILA DA SAQA

Rafael abre o pedido de avaliação pelo site da SAQA. Sobe o diploma da universidade federal, o histórico escolar e o passaporte, todos com apostila de Haia (o carimbo internacional que valida documento público entre países) e tradução juramentada para o inglês.

A SAQA confirma a autenticidade direto com a universidade brasileira. Nessa etapa, o pedido de Rafael fica parado algumas semanas até a secretaria da federal responder ao email de verificação. A resposta chega, e o certificado sai com o diploma reconhecido no nível de bacharelado.

A FILA DO ECSA

O registro no ECSA pede mais trabalho. O Brasil não assina o Washington Accord (o acordo internacional de reconhecimento mútuo de cursos de engenharia), e o conselho avalia o curso de Rafael caso a caso.

Ele escreve um relatório de competências, descrevendo projetos reais de subestação, e indica engenheiros que trabalharam com ele como referência. O ECSA aceita o pedido e emite a confirmação de que o registro está em análise.

O regulamento aceita a prova do pedido em andamento no lugar do registro concluído. Rafael junta essa confirmação, o certificado da SAQA e o contrato da empreiteira e agenda atendimento na VFS Global, a empresa terceirizada que recebe pedidos de visto sul-africano no Brasil.

O visto sai colado no passaporte, com validade ligada ao contrato. Já em Johanesburgo, a entrevista técnica do ECSA acontece por vídeo, e o registro como engenheiro profissional sai meses depois da chegada, a tempo da renovação.

A mulher dele, Camila, arquiteta, entra como dependente. Para trabalhar num escritório de Johanesburgo, ela abre o próprio pedido na SAQA e no conselho de arquitetura, o SACAP (South African Council for the Architectural Profession), seguindo o mesmo caminho do marido.

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III A ROTA

Do certificado ao carimbo no passaporte

Para quem mira a África do Sul por esse visto, a ordem das etapas pesa: cada documento depende do anterior.

1. Achar a ocupação na lista de 2022 e anotar o código OFO.

2. Apostilar diploma, histórico e certidões no cartório.

3. Fazer a tradução juramentada para o inglês.

4. Pedir a avaliação do diploma na SAQA.

5. Abrir o registro no conselho da profissão.

6. Tirar antecedentes da Polícia Federal e o laudo médico.

7. Agendar na VFS e entregar a pasta completa.

O laudo médico vem acompanhado de um laudo de raio X do tórax, exigido para descartar tuberculose. Os dois precisam ter data recente na entrega.

A vacina de febre amarela entra na pasta. O Brasil está entre os países com risco da doença na lista sul-africana, e o viajante precisa apresentar o certificado internacional de vacinação na chegada.

Família entra como dependente. Cônjuge e filhos pedem visto vinculado ao do titular, com certidão de casamento e de nascimento apostiladas e traduzidas. O cônjuge que quiser trabalhar precisa de visto próprio.

A língua de trabalho ajuda. O inglês domina contratos, bancos e repartições, embora o país tenha onze línguas oficiais e o africâner e o zulu apareçam no dia a dia.

O visto de habilidade crítica abre caminho à residência permanente. O Immigration Act prevê o pedido para o titular com oferta de emprego permanente na ocupação listada, depois de cumprir os requisitos da seção 27 da lei.

O calendário inverte o do brasileiro do Sul. O verão vai de dezembro a fevereiro, e Johanesburgo, a 1.753 metros de altitude, tem noites frias no inverno, com geada em junho e julho.

O prazo total depende das duas filas mais lentas. A SAQA e o conselho correm em paralelo, e quem abre os dois pedidos no mesmo mês ganha semanas sobre quem espera um terminar para começar o outro.

“Seu diploma passaria hoje pela SAQA e pelo conselho da sua profissão?”

A pasta de Rafael sai por cerca de R$ 6.800, com apostilas, tradução juramentada, avaliação da SAQA, taxa de pedido no ECSA, laudos médicos e atendimento na VFS, sem passagem nem mudança (cotação de 29/10/2026).