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A 300 metros da ponte O'Connell, na margem sul do rio Liffey, em Dublin, o prédio da Burgh Quay recebeu durante anos a fila dos estudantes estrangeiros que chegavam para registrar a residência. Da calçada se via o domo verde da Custom House e, às sete da manhã, gente segurando pasta plástica com matrícula da escola, extrato bancário e apólice de seguro saúde.
Boa parte daquela fila falava português. O Brasil manda para a Irlanda um dos maiores grupos de estudantes de inglês vindos de fora da Europa, e a explicação cabe num carimbo colado no passaporte: o Stamp 2, a autorização de residência de estudante que o governo irlandês concede a quem se matricula num curso reconhecido.
O Stamp 2 autoriza trabalho remunerado. Nas semanas de aula, o limite fica em 20 horas por semana. Nos meses de junho, julho, agosto e setembro, e no intervalo de 15 de dezembro a 15 de janeiro, o teto sobe para 40 horas semanais, jornada de tempo integral. Com o salário mínimo de € 14,15 por hora fixado pelo governo irlandês para 2026, as 20 horas rendem € 283 brutos por semana, e as 40 horas das férias chegam a € 566.
O brasileiro não precisa de visto de entrada para ir à Irlanda. Desembarca como visitante, com a matrícula e o dinheiro comprovado na bagagem de mão, e troca a condição de turista pela de estudante no registro de imigração. Quem chega sem os papéis certos pode ser barrado ainda no aeroporto, e quem registra tarde perde o direito de trabalhar até regularizar a situação.
O carimbo tem condições estreitas. Vale só para escola que consta numa lista oficial, só para curso com carga mínima de aulas e só enquanto o aluno aparece na sala. O trabalho é consequência do estudo, e a lei irlandesa trata a ordem dos fatores como inegociável.
Qual curso dá direito ao Stamp 2, quanto tempo a permissão dura, quantas vezes renova e o que acontece com quem passa das horas permitidas abrem a primeira parte da edição.
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I A REGRA
Vinte horas na aula, quarenta nas férias
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As regras do Stamp 2 vêm do regime revisado para estudantes de fora do Espaço Econômico Europeu, publicado pelo Departamento de Justiça da Irlanda em 2016. Ele amarra o carimbo à ILEP (Interim List of Eligible Programmes, lista provisória de programas elegíveis), mantida pelo próprio departamento. Escola ausente da ILEP não dá direito a residência de estudante, por mais barata que seja a mensalidade.
Para curso de inglês, a ILEP exige duração mínima de 25 semanas e carga de 15 horas de aula por semana, ministradas entre 8h e 18h. A permissão sai com validade de oito meses, prazo que cobre as aulas e um período de férias. A escola controla presença, e frequência abaixo de 85% é comunicada às autoridades de imigração, que podem negar a renovação.
As janelas de 40 horas são fixas e valem para todos os alunos. Junho a setembro e 15 de dezembro a 15 de janeiro são os períodos definidos na regra, sem relação com o calendário de férias que cada escola publica. Uma pausa de duas semanas em abril, dada pela escola, continua sendo semana letiva para efeito do limite de 20 horas.
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O teto conta por semana, e não pela média do mês. Quem trabalha 30 horas numa semana de aula e 10 na seguinte estourou o limite na primeira, mesmo fechando 40 horas nas duas somadas.
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“Students are permitted to work up to 20 hours per week during term time and up to 40 hours per week during the months of June, July, August and September and from 15 December to 15 January inclusive.” Em português: o estudante pode trabalhar até 20 horas semanais no período letivo e até 40 horas semanais de junho a setembro e de 15 de dezembro a 15 de janeiro, com as duas datas incluídas.
Irish Immigration Service Delivery, Departamento de Justiça da Irlanda, regras de trabalho para estudantes, 2016
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QUANTAS VEZES O CARIMBO RENOVA
O estudante de curso de idioma pode empilhar no máximo três permissões seguidas, cada uma ligada a um curso novo de 25 semanas, o que soma perto de dois anos de residência. Depois do terceiro ciclo, só continua na Irlanda com Stamp 2 quem troca para curso superior, de graduação ou pós-graduação, respeitando o teto geral de sete anos como estudante.
A renovação exige matrícula nova na ILEP, comprovante de frequência do curso anterior, seguro saúde vigente e o extrato bancário atualizado. O Stamp 2 não conta tempo para cidadania irlandesa, e a residência de estudante não se converte sozinha em visto de trabalho.
Quem ultrapassa as horas permitidas perde a base legal da permissão. A imigração pode cancelar o carimbo e emitir ordem de saída, e o empregador responde pela contratação irregular com multa prevista na lei irlandesa de autorizações de trabalho, o Employment Permits Act de 2003. O registro das horas fica no sistema da Receita irlandesa, que recebe cada holerite em tempo real.
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II A VAGA
Onde cabem as 20 horas em Dublin
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A primeira providência depois do registro de imigração é o PPSN (Personal Public Service Number, número pessoal de serviço público), emitido pelo Departamento de Proteção Social da Irlanda. Sem ele, o empregador desconta imposto na alíquota emergencial, que leva uma fatia grande do holerite até o número sair.
O mercado que absorve o estudante de inglês em Dublin se concentra em hotelaria e serviços. Cafés, restaurantes, redes de fast food, hotéis, lojas de varejo, empresas de limpeza comercial e aplicativos de entrega recrutam gente disposta a turnos de manhã cedo ou de noite, encaixados fora do horário das aulas.
A função de kitchen porter, o auxiliar de cozinha que lava louça e prepara ingredientes, costuma ser a porta de entrada de quem ainda tem inglês básico. Barista, atendente de balcão e housekeeping, a equipe de arrumação de quartos de hotel, pedem mais conversa com o cliente e pagam acima do mínimo com gorjeta.
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As janelas de 40 horas coincidem com a alta temporada do turismo irlandês. Hotéis de Dublin, Galway e do condado de Kerry contratam em abril e maio para o verão, e quem já tem PPSN, conta bancária e currículo em inglês pronto no começo de maio chega à entrevista com vantagem sobre quem desembarca em junho.
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O currículo irlandês segue o formato de uma página, com experiência mais recente no topo, sem foto e sem data de nascimento.
QUANTO SOBRA NO HOLERITE
Na faixa das 20 horas semanais, a renda anual fica abaixo do ponto em que o imposto de renda irlandês começa a pesar. O crédito fiscal pessoal e o crédito de empregado, de € 2.000 cada no orçamento irlandês, cobrem o imposto de 20% sobre esse salário, e o desconto que sobra é o da USC (Universal Social Charge, contribuição social universal), de poucos euros por semana.
O PRSI, a contribuição previdenciária irlandesa, só incide quando o salário semanal passa de € 352. Nas semanas de 20 horas no mínimo legal, o estudante fica abaixo da linha. Nas semanas de 40 horas das férias, entra na faixa e paga a contribuição sobre o total.
Babá e au pair, a moça ou o rapaz que mora com a família e cuida das crianças, também entram no limite de horas. A lei irlandesa trata au pair como empregado, com direito a salário mínimo, e o desconto de hospedagem e alimentação tem teto fixado em lei. Oferta de au pair com 35 horas semanais e mesada de € 100 durante o período letivo descumpre as duas regras.
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